sexta-feira, 31 de julho de 2015

Vereador quer Frente Parlamentar em defesa da CEEE



Airto Ferronato protocolou requerimento em favor da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Renovação da Concessão e do Fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Ele baseia-se no fato de que "é de conhecimento público que o Governo do RS tem através da imprensa, manifestado a intenção de reeditar o processo de privatização de ativos Públicos, incluindo empresas como a CEEE, CORSAN e SULGÁS".
Segundo o vereador, os eletricitários da CEEE têm buscado espaço na tentativa de estabelecer um debate onde se estabeleça a verdade para a sociedade. Passados 18 anos da venda de parte da CEEE para a iniciativa privada, a tese de que teríamos ampliação do parque gerador, melhoria na qualidade da energia entregue ao consumidor, redução da conta de luz, manutenção das vagas de emprego dos gaúchos, entre tantas outras promessas, não aconteceu. "O que se vê é exatamente o oposto: os problemas do setor são estruturais, a tarifa é regulada em nível nacional, os postos de trabalho foram suprimidos e transferidos para outros estados como, por exemplo, o teleatendimento da AES Sul, que foi deslocado para Palhoça-SC. O grupo paulista CPFL (antiga RGE), fechou mais de 20 agencias no interior do Estado, as atividades de RH e teleatendimento foram redistribuídas entre os empregados do grupo em São Paulo, sem que uma só vaga de trabalho fosse criada", assinalou.
Na atuação do Grupo CPFL, cabe uma ressalva: existem denúncias de empregados segundo as quais todas as notas de prestação de serviço são tiradas com CNPJ de SP, tendo em vista que foi criada uma empresa do grupo para esta finalidade, prestação de serviço; e atualmente nada é comprado sem autorização de São Paulo, o que atrasa e prejudica o andamento das atividades de rotina, e o ICMS não fica no RS.
Sobre as privatizações ocorridas no RS, além de tudo que já escrevemos, podemos afirmar que nem o Estado resolveu o seu problema econômico, ao contrário, segundo o próprio Governo, a dívida só aumentou e o recurso financeiro alcançando com a venda das empresas desapareceu.
"A CEEE já pagou um preço alto, ficando com as dívidas quando da privatização, no ato da compra de parte da CEEE, as duas distribuidoras obtiveram a concessão de 30 anos, e a CEEE não permaneceu com a concessão anterior", finaliza Ferronato.


Dica de Concurso


quinta-feira, 16 de julho de 2015

Projeto concede Troféu Câmara Municipal à Cruz Vermelha do RS




Tramita, no Legislativo da Capital, o projeto de lei que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à filial gaúcha da Cruz Vermelha Brasileira (CVB). A proposta foi apresentada pelo vereador Airto Ferronato (PSB) para homenagear os 75 anos da instituição no Estado. Conforme o projeto, a Cruz Vermelha é uma sociedade nacional, fundada em 1908, que integra o Movimento Internacional da Cruz Vermelha, o qual conta com milhões de membros e voluntários operando em mais de 189 países. Sua missão é proteger as vidas e a saúde de populações e preservar a dignidade humana, sobretudo durante conflitos armados. A CVB conta hoje com 15 mil voluntários, distribuídos entre 23 filiais estaduais.
A filial da CVB no RS foi criada em 1940 e presta serviços permanentes de assistência comunitária, atenção psicossocial, qualificação socioprofissional e segurança social. Desenvolve ações preventivas de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida de populações vulneráveis. Entre os serviços oferecidos, está o ambulatório de assistência a pessoas com dependência química. Funcionando de segunda a sexta-feira, acolhe pacientes e familiares. A CVB também disponibiliza serviços de avaliação e acompanhamento psiquiátrico e psicológico, consultoria em dependência química, assistência social, orientação jurídica, terapia ocupacional, grupos de auto-ajuda, como Alcoólicos Anônimos, e terapêuticos.
Segundo o vereador proponente, outro serviço de extrema importância, e também o mais conhecido, é oferecido pelo Departamento de Socorro e Desastre, que trabalha na prevenção de situações de emergência, orientando a comunidade a reduzir os riscos de acidentes e atuando no atendimento às vitimas de catástrofes, prestando assistência às populações atingidas. Em parceria com a Defesa Civil Estadual e Municipal, possui estrutura e corpo de voluntários com extenso treinamento para agir nas mais variadas situações de emergência.
Para Ferronato, "nada mais justo, portanto, que, neste ano em que a CVB completa 75 anos de história no Rio Grande do Sul, esta Casa Legislativa possa homenagear a iniciativa da instituição e o trabalho incansável de seus voluntários, que abnegam de seu tempo livre para cumprir a missão de salvar vidas".


quinta-feira, 9 de julho de 2015

Lei dos Fios e cabos de Ferronato é sancionada



O Diário Oficial do Município de Porto Alegre publicou nesta quinta-feira (9/07) a Lei nº 11.870, de 7 de julho de 2015, que "obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado". A lei, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), define que os fornecedores desse tipo de serviço deverão cumprir a determinação no prazo de 180 dias, contados da data de sua publicação. 

"Basta um olhar atento para constatar que a grande quantidade de fios soltos, dependurados ou enrolados em outros fios e cabos está causando uma vista desagradável em nossas ruas e avenidas. Além disso, quando qualquer pessoa percebe fios caídos no chão, não tem como saber, com precisão, se são fios não utilizados ou, até mesmo, energizados, que poderão causar danos fatais aos cidadãos e às cidadãs", observa Ferronato.