segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Dica de Concurso - INSS


Projeto que preserva horta comunitária da Lomba do Pinheiro é aprovado


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou segunda-feira (21/12) o projeto de lei que institui como área de preservação ambiental e sociocultural o terreno de propriedade da prefeitura localizado na Estrada João de Oliveira Remião, 5.088, Bairro Lomba do Pinheiro. A proposta determina também a preservação das construções e dos equipamentos existentes nesse terreno. De autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), o projeto atende a uma reivindicação da comunidade da Lomba para preservar a horta e a mata que a circunda.

O vereador explica que a horta fica aos fundos do Centro Cultural Lomba do Pinheiro e do Centro Administrativo Regional (CAR), em área da prefeitura protegida em uma de suas faces por mata nativa, que atua como barreira natural, essencial para a proteção da plantação. São 7 mil metros quadrados, nos quais estão plantadas as mais variadas hortaliças, ervas de chás e medicinais, frutas e algumas plantas exóticas, como a cúrcuma. 

A horta, conforme Ferronato, é um projeto coletivo de produção orgânica com enfoque pedagógico, terapêutico e de inclusão social. Mais de 10 mil pessoas já foram atendidas no local, trabalhando, participando de oficinas ou visitando o espaço. Participam da iniciativa alunos das Sociedades de Assistência Social e Educacional (Sases), de creches, de escolas, universitários, idosos, usuários do Sistema Único de Saúde e profissionais da saúde, entre outros. 

Atividades e parcerias

Na horta, são desenvolvidas atividades como preparação de canteiros, adubação, capina, plantio de hortaliças, ervas de chás e de temperos, regadio, colheita, produção de mudas, coleta de folhas da mata para cobertura vegetal nos canteiros, trilhas ecológicas, jogos, exercícios de relaxamento, ioga, rodas de conversa, palestras, estudos de plantas, oficinas, eventos como o Chá da Primavera, feijoada e sopão, entre outros.

Além disso, em parceria com seus usuários e órgãos do poder público municipal, como o DMLU, o Dmae, o DEP, as Secretarias Municipais da Saúde (SMS), de Educação (Smed) e do Meio Ambiente (Smam) e o CAR Lomba do Pinheiro, está em curso o projeto de limpeza e desassoreamento do Arroio Taquara. O curso d’água passa nos fundos da horta e se constitui em um dos afluentes da Represa Lomba do Sabão - no Parque Natural Municipal Saint-Hilaire - e, consequentemente, do Arroio Dilúvio. 

Outro motivo que contribui para tornar viável a preservação desse espaço, segundo o vereador, é que a Lomba do Pinheiro é extremamente carente de áreas de lazer e de áreas verdes, sendo disponível, para a população de 65 mil pessoas (Censo de 2010), apenas quatro praças públicas e um parque. “Mas, na maioria desses espaços, a ação do tráfico está presente, prejudicando a população de desfrutá-los”, afirma. 

São parceiros da horta a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), a Paróquia Santa Clara, associações de moradores, o Conselho Popular, o CAR Lomba do Pinheiro, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – Centro Agrícola Demonstrativo (Smic-CAD), a Smed, o DMLU, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), o Viveiro Municipal da Smam, o Dmae e as escolas São Pedro, Villa-Lobos, Afonso Guerreiro Lima e Saint-Hilaire.

O projeto contém um anexo com a área relativa à proposta.

Também foram aprovadas as emendas 1,2,3 e 4. Por meio delas, fica assegurado que nenhuma rua ou via de circulação poderá ser aberta no local, além de a área servir para visitação de estudantes da rede de ensino municipal, por se tratar de um "referencial de agricultura urbana e orgânica de aprendizagem em educação ambiental". (Assess. CMPA)

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Relatório Final da Comissão Especial das Creches Comunitárias

Como Presidente da Comissão que tratou da avaliação dos recursos financeiros para as creches conveniadas do Município e como relator-geral do projeto de lei do Orçamento Anual 2016, apresento o resumo do que foi aprovado.

1º - Foi aprovada emenda popular que destina R$ 2.500.000,00 para a educação infantil;
2º - Foi aprovada emenda que destina à educação infantil 70% dos recursos excedentes da Câmara que serão devolvidos ao Executivo;

3º - Foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Executivo a tomar empréstimo para a Secretaria de Educação (U$ 90 milhões), assegurando verbas maiores para as creches, além de outras áreas, através de recursos do BID;

4º - Empenho para destinar vagas às educadoras comunitárias através do Projeto Unipoa, que destina bolsas de estudo para o Ensino Superior com recursos da Prefeitura Municipal, por meio de isenções fiscais;

5º - Urgência na votação do projeto que trata da nova composição do Conselho Municipal de Educação;

6º - Ficou autorizada a aplicação de recursos em custos com porteiros e/ou seguranças, serviço administrativo das escolas e na ampliação da margem para demissões, desde que autorizados pela Smed, tendo a entidade cumprido as metas para melhoria do atendimento às crianças;

7º - No que se refere à exigência de empresas aptas a emitir notas fiscais eletrônicas para executarem pequenos reparos, a Secretaria Municipal da Fazenda levará o assunto para discussão interna com vistas a não mais exigir a nota eletrônica;

8º - Foi encaminhado à Presidência da Casa ofício para implementar as doações dos servidores legislativos ao Funcriança e ao Fundo Municipal do Idoso. O procedimento já está em funcionamento e está inserido no site RH24horas da Câmara Municipal;

9º - Foi aprovada emenda de minha autoria como relator-geral da LOA, propondo que a Câmara promova uma campanha institucional, para doações ao Funcriança e ao Fundo do Idoso;

10º - Com relação à possibilidade de comercializar espaço/áreas das creches para publicidade em troca de apoio financeiro de empresas, a SMED receia pelo tipo de produto ou serviço a ser divulgado, tendo em vista tratar-se de ambiente voltado às crianças;

11º - Quanto à proposição de que a requisição de vagas feita pelo Ministério Público deva ser feita diretamente à PMPA e esta deva responsabilizar-se financeiramente pela gratuidade do serviço, a senhora Secretária informa que quando o Ministério Público ou a Justiça requisitam alguma vaga, a SMED já canaliza para alguma entidade com margem para atendimento. Os convênios entre a SMED e as entidades se dão por faixas de atendimento e não por número de crianças. Portanto, foi excluído este item uma vez que, implantado, necessitaria de mudanças na forma de remuneração das creches, que passaria a ser pelo número de alunos e não mais por faixa;

12º - Será firmado convênio entre a PMPA e a Receita Federal, para doações de equipamentos apreendidos. A Comcreches marcará uma reunião com a Receita Federal do Brasil e com a Secretaria Municipal da Fazenda, para efetivar o assunto, após os encaminhamentos internos na Secretaria da Educação e da Fazenda;

13º - Apresentação de projeto de lei para um refis municipal (Dmae) para as creches comunitárias conveniadas. O Dmae apresentou às creches comunitárias projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal;

14º - Em 2016, será marcada reunião no Ministério da Educação em Brasília para tratar da simplificação do procedimento relativo à filantropia para as creches conveniadas;

15º - Também em 2016, serão articuladas ações para acelerar o cadastramento das Instituições, de maneira a incluir todos os alunos no FUNDEB. São 3.509 alunos não cadastrados (que representam recursos aproximados de 14 milhões de reais). O Conselho Municipal de Educação está agilizando o cadastramento das instituições;

16º - Foi agregado o pedido de uma reunião com a chefia da Casa Civil do Governo do Estado, a fim de tratar sobre a possibilidade de novos moldes de cobrança e menor preço de energia elétrica para essas instituições comunitárias.

Foi protocolado novo requerimento para a continuação dos trabalhos da Comissão.

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2015.

Vereador Airto Ferronato,
Presidente da Comcreches

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Dia do Técnico em Contabilidade

Um abraço aos amigos pelo dia de hoje.


Dia da Consciência Negra


Uma data importante para lembrarmos de nossas origens históricas. O reconhecimento à contribuição dos povos negros na construção de nosso país merece um resgate da memória. Todo meu respeito àqueles que representam esse legado. Um abraço a todos.


Projeto incentiva contratação de empresas sustentáveis


A aprovação do projeto de lei que cria a licitação sustentável, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, pode alterar a contratação de serviços e bens do Executivo municipal. A matéria, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), estabelece que Porto Alegre poderá pagar até 25% a mais nos serviços e bens comprovadamente sustentáveis. Entre os critérios de avaliação estarão a garantia de procedência, a economia de água e energia e o uso de produtos recicláveis.
A legislação foi inicialmente proposta em 2011, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este ano, após dialogar com o Executivo e alterar alguns pontos da proposta original, Ferronato apresentou um novo projeto e conseguiu a aprovação na quarta-feira. O objetivo é "aumentar a qualidade de vida da população, com a proteção ao meio ambiente e ecossistema", disse o vereador.
Jornal do Comércio - Qual é a importância da aprovação deste projeto para a cidade?
Airto Ferronato - A lei federal estabelece que a forma definidora do vencedor das concorrências é o preço. Essa é a regra geral: o poder público irá comprar pelo menor preço. Depois se pode estabelecer o preço e a técnica. O que propomos é que não se analise apenas o preço, mas sim aspectos de sustentabilidade daquilo que se oferece para o poder público. E para o poder público comprar serviços, bens e obras, o município poderá pagar até 25% a mais, desde que o produto atenda a critérios de sustentabilidade. Isso será um instrumento de desenvolvimento sustentável da economia da cidade de Porto Alegre.
JC - O regramento será válido para bens, serviços e obras?
Ferronato - Sim, se pode contratar e comprar bens, serviços e obras, com o preço maior, desde que tenha aspectos de sustentabilidade. O poder de compra do município é um indutor para isso, em decorrência do tamanho das compras que faz. Se começar a comprar produtos, mercadorias e serviços olhando o aspecto da sustentabilidade e do ecologicamente correto, o município vai aumentar a qualidade de vida da população, com a proteção ao meio ambiente e ecossistema.
JC - Em outros locais, de uma forma geral que serviços e obras têm sido contratados a partir da licitação sustentável?
Ferronato - O mundo inteiro passou a se preocupar com isso. Com o movimento da conscientização humana da importância da preservação do meio ambiente e sabendo do poderio de aquisição do ente público, nas três esferas, teremos um ganho extraordinário. Por exemplo, produtos que se preocupem com menor consumo de água, energia elétrica, o biodegradável, que tenham maior durabilidade e que não sejam tóxicos. Uma lavagem de carro realizada com desperdício de água prejudica o meio ambiente, já uma lavagem sustentável é mais cara, mas preserva os recursos naturais.
JC - Como será feita a certificação destes serviços e bens?
Ferronato - A empresa que fornece o bem terá que comprovar que o serviço tem aspectos de sustentabilidade, e a lei necessariamente vai depender do decreto que a regulamente, explicando em cada tópico o que se entende por sustentabilidade.
JC - O projeto já tinha sido apresentado em 2011, foi rejeitado na CCJ e precisou de ajustes para ser reapresentado. O diálogo com o Executivo, para que seja implantada, está finalizado?
Ferronato - Foi um diálogo pacífico e tranquilo. Tínhamos algumas colocações que enfrentavam dificuldade maior, extraímos coisas pequenas no sentido de melhorar e viabilizar com o Executivo o projeto. Mas cabe destacar que esta não é a primeira iniciativa do País e segue o que tem sido feito em outros lugares. O projeto vai aumentar a qualidade de vida das pessoas e viabilizar medidas concretas de preservação ambiental, através de um instrumento que o município tem, que é a licitação para a compra dos produtos e execução de obras.
Fonte: Jornal do Comércio
Foto: Jonathan Heckler/JC

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Aprovado projeto da Licitação Verde


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (18/11) projeto de autoria do vereador Airto Ferronato, instituindo a licitação verde no âmbito da administração municipal. Segundo Ferronato, a licitação sustentável visa proteger ecossistemas, favorecer uma sociedade mais justa, equilibrada e com mais qualidade de vida. 

Após a assinatura do prefeito, o que deve ocorrer nos próximos dias, as empresas que adotam boas práticas em favor do meio ambiente poderão apresentar seus produtos, serviços e obras nos processos de licitação do Executivo e do Legislativo, mesmo que os seus custos excedam em até 25%, do valor mínimo assinalado na licitação.

  Para efeito de avaliação técnica serão considerados os ciclos de vida dos bens e produtos, processos de extração de matérias-primas, comprovação de qualidade, alto desempenho e durabilidade. Conforme Ferronato, com relação aos bens, devem ser considerados ecologicamente corretos, aqueles provenientes de material reciclado ou capazes de passar por reciclagem, os atóxicos e os biodegradáveis, de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Na área de serviços, os critérios de uso de produtos devem privilegiar a classificação da (Anvisa), o uso de mecanismos que evitem desperdício de água e permitam o reuso, programas de treinamento, de separação de resíduos, sistemas de lavagem ecológica, comprovação de procedência legal de madeira de reservas. Também podem participar empresas que executem serviços de obras com tecnologias de baixo impacto ambiental, automação de iluminação, uso de lâmpadas frias e compactas, aproveitamento de água da chuva e medição individualizada.

Texto: Equipe de Comunicação
Foto: CMPA

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Uma Porto Alegre mais amiga do idoso


Deu no Jornal do Comércio 11/11/2015

 
Airto Ferronato

Em manifestação na tribuna da Câmara, comentei a distinção "Cidade Amiga do Idoso" que Porto Alegre recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Capital preenche os quesitos medidos pela OMS, que define quem são as cidades preocupadas com uma velhice saudável de sua população. Encaminhei diversos projetos em favor do idoso, os quais foram transformados em lei por conta da compreensão correta de meus pares e da visão humanista das administrações do município. Dentre essas, destaco a Lei nº 285/92 que isentou do IPTU os aposentados e pensionistas com renda familiar até três salários-mínimos. Apresentei o projeto de criação do Fundo Municipal do Idoso, instituído por meio da Lei nº 11.296.
À época, Porto Alegre arrecadava R$ 9 mil ao ano. Em 2014, arrecadou R$ 17 milhões, distribuídos entre diversas entidades de apoio ao idoso, como a Spaan, a Associação dos Idosos Cegos e o Asilo Padre Cacique, referências em acolhimento. Atualmente, o Fundo é replicado em municípios do Brasil inteiro. Protocolei o projeto 025/15, destinando recursos do Fundo Municipal do Idoso ao custeio do deslocamento de equipes de saúde para atendimento dos pacientes idosos em ambiente domiciliar. A operação dessas equipes é custeada em parceria do município com a União.
Entretanto, se um paciente precisa realizar exames laboratoriais, o custo do deslocamento da equipe do laboratório de análises clínicas não está incluído em nenhum programa governamental. Muitos pacientes não têm recursos para se deslocarem. Contemplar essa parcela da população com dignidade e serviços acessíveis é tarefa a ser cumprida pelo poder público. A qualidade de vida da população sempre será prioridade. A aprovação do projeto será um passo importantena caminhada de uma Porto Alegre ainda mais amiga do idoso.
Vereador (PSB)




quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Valter Duro Garcia é Cidadão de Porto Alegre

O médico Valter Duro Garcia recebeu na tarde desta terça-feira (3/11), em homenagem da Câmara Municipal, o título de Cidadão de Porto Alegre, uma iniciativa do vereador Airto Ferronato (PSB). “Uma retribuição ao que este filho de Passo Fundo representa para a saúde”, justificou Ferronato. Atualmente, Garcia é médico da Santa Casa de Misericórdia e da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Valter Duro Garcia adotou Porto Alegre há mais de 40 anos, dedicando-se aos transplantes renais, experiência que adquiriu durante o seu mestrado em medicina de transplantes pela Universidade de Barcelona e doutorado em nefrologia pela Universidade de São Paulo (USP). Segundo Ferronato, “sua especialidade tem contribuído significativamente na organização do Sistema Nacional de Transplantes”.

No entanto, destacou Ferronato, o mais notável do seu trabalho tem sido a dedicação à causa da doação de órgãos, “especialmente na capacitação de profissionais”. O médico, há mais de 30 anos, vem preenchendo uma lacuna histórica das universidades brasileiras administrando cursos na área da saúde, observa o vereador. "Um trabalho social e de cidadania", completou. Há 26 anos, o médico foi idealizador da Central de Transplantes do Rio Grande do Sul. “Porto Alegre não seria reconhecida mundialmente não fosse o seu trabalho na área de transplantes”, disse Ferronato.

Transplantes

Ao agradecer, o homenageado lembrou a vida difícil quando chegou a Porto Alegre até se formar na faculdade de Medicina. Deu um destaque especial ao trabalho realizado com a doação de órgãos. Destacou as dificuldades enfrentadas no início do processo de doação de órgãos. “Não tínhamos os equipamentos necessários e enfrentávamos uma enorme dificuldade para detectar doadores em potencial”, disse ele. Garcia emocionou-se ao falar dos avanços no processo. Destacou que foi com as transformações ocorridas na administração da Santa Casa de Misericórdia que foi possível profissionalizar ainda mais os serviços. Com a aquisição de equipamentos de ponta foi possível aparelhar e criar uma Central de Doações de Órgãos “que hoje é um exemplo para o Brasil e o mundo”, disse orgulhoso. “O que demorávamos para fazer durante uma noite inteira, hoje se faz em duas horas”, comemorou o novo Cidadão de Porto Alegre.

(Da assessoria de imprensa da CMPA

sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Deu no site da Câmara Municipal: Ferronato quer verbas para deslocamento de idosos

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) que dispõe sobre a aplicação de, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo Municipal do Idoso para custear despesas de deslocamento domiciliar para a realização de exames laboratoriais, bem como de deslocamento de psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, até a residência de idosos sem condições de locomoção. 

O objetivo é complementar à política de assistência à saúde domiciliar do idoso, quando justificável pela Secretaria Municipal da Saúde. A proposta prevê que os 10% sugeridos sejam aplicados também para incentivar o acolhimento de idosos em caráter provisório ou, excepcionalmente, permanente, quando esgotadas todas as possibilidades de auto-sustento e de convivência harmônica com seus familiares. Dificuldades de locomoção 

 O vereador lembra que boa parte da população idosa, mais vulnerável fisicamente em decorrência do avanço da idade, convive com enfermidades que dificultam sua locomoção. Segundo ele, apesar dos valores referentes a 10% serem pequenos em relação ao montante recebido pelo Fundo - que, somente nos seus primeiros quatro anos de existência (2011 a 2014), já arrecadou aproximadamente R$ 35 milhões - poderá ser fundamental para ajudar os idosos que não possuem condições financeiras de bancar mais esse custo, tendo em vista que muitos já gastam boa parte de suas aposentadorias na aquisição de medicamentos. 

 Ferronato lembra que, para atender a essas pessoas no ambiente familiar, a prefeitura já dispõe, em algumas regiões, do serviço de atendimento domiciliar, com equipes compostas por médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, podendo, também, comportar fisioterapeutas e assistentes sociais. O trabalho dessas equipes é custeado por meio de parceria entre o Município e o governo federal. “No entanto, quando algum paciente precisa realizar exames laboratoriais, o custo do deslocamento da equipe do laboratório de análises clínicas não está incluído em nenhum programa governamental”, informa. (Da Assessoria de Imprensa da CMPA)

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Ferronato acredita em restauração da Casa Elétrica




A pedido da Associação dos Amigos da Casa Elétrica, por proposição do vereador Airto Ferronato (PSB), está agendada uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, em 6 de outubro, às 10h, sala 301 das comissões, para discutir a recuperação da Casa Elétrica, que foi um dos primeiros estúdios de gravação do mundo no começo do século XX, e onde registra a historiografia – o primeiro local onde um tango foi gravado na América do Sul. Ferronato acredita que pelo alcance histórico-cultural e com a mobilização dos amigos da Casa é possível reverter o quadro de deterioração e restaurá-lo.


Segundo o vereador, a proposta é que a Prefeitura compre o imóvel situado no Bairro Glória, trocando por índices de construção com os proprietários da área, como já é a ideia dos líderes do movimento, e posteriormente, por meio da Lei Rouanet, promova a reforma e revitalização da área. Na opinião de Ferronato, o ideal é que a Casa Elétrica seja transformada em Centro Cultural, mas que em seu interior seja montado um estúdio de gravação com gestão pública, como forma de democratizar o acesso de músicos populares e de periferia à gravação de seus trabalhos. “Com o advento das tecnologias de gravação digital, a montagem de um estúdio de som é barata e pode ser plenamente concretizada”, aposta o vereador.


Texto: Fernando Cibelli de Castro RTB 6881 Foto: Panda Filmes


quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Vereadores criam frente parlamentar contra privatizações

Diante da alardeada crise nas finanças do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori parcelou o salário dos servidores estaduais, sugeriu o aumento de impostos e propôs a extinção de fundações públicas, entre outras medidas. Temerosos sobre quais podem ser os próximos alvos do Executivo gaúcho na busca do equilíbrio das contas, vereadores e sindicalistas lançaram, na tarde desta terça-feira (22/9), no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Frente Parlamentar pela renovação da concessão da CEEE e pelo fortalecimento da CEEE, da Corsan, do Banrisul, da Sulgás e da CRM.

Os ativistas enfatizaram que, em sua visão, vender patrimônio público é prejudicar sobretudo os pobres, que mais necessitam do Estado. Proponente da iniciativa, o vereador Airto Ferronato (PSB) contou que a venda do Estado é um tema recorrente ao longo das décadas. "Privatizar é jogar fora o patrimônio público. Não pagaríamos a nossa dívida com a União e ficaríamos sem patrimônio", resumiu. Ferronato disse temer que o setor de cartões do Banrisul, bastante lucrativo, seja entregue à iniciativa privada, o que, segundo ele, pode ocorrer em breve se a Assembleia Legislativa votar favoravelmente. Em função de brechas na lei, a transação não teria que passar pelo aval de um plebiscito estadual, como costuma acontecer com projetos de mesmo teor. "Eles só querem administrar os filés, as partes lucrativas das empresas", indignou-se. Os representantes do Sindicato dos trabalhadores da Empresa Estadual de Silos e Armazéns (CESA) também aderiram ao movimento.(IMPRENSA CMPA)

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Frente Parlamentar contra privatizações tem 25 assinaturas


Até o momento, 25 dos 36 vereadores de Porto Alegre assinaram o requerimento de criação da Frente Parlamentar em defesa da renovação da concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e pelo fortalecimento e manutenção da CEEE, CORSAN, Banrisul, Sulgás e CRM públicos. Proposta pelo vereador Airto Ferronato (PSB), a Frente Parlamentar será instalada nesta terça-feira, 22 de setembro, às 15h, no Plenário Ana Terra do Legislativo Municipal.


O parlamentar propôs a Frente preocupado com as constantes notícias divulgadas pela imprensa dando conta de que o governo do RS poderia reeditar o processo de privatização de ativos públicos. Segundo o vereador, os eletricitários e sindicalistas ligados às demais estatais têm buscado espaço na tentativa de estabelecer um debate onde se estabeleça a verdade para a sociedade.

‘‘Passados 18 anos da venda de parte da CEEE para a iniciativa privada, a tese de que haveria ampliação do parque gerador, melhoria na qualidade da energia entregue ao consumidor, redução da conta de luz, manutenção das vagas de emprego dos gaúchos, entre tantas outras promessas, não aconteceu. O que se vê é exatamente o oposto: os problemas do setor são estruturais, a tarifa é regulada em nível nacional, os postos de trabalho foram suprimidos e transferidos para outros estados", assinala o vereador. Para Ferronato, as privatizações ocorridas no RS não resolveram nosso problema econômico. Ao contrário, segundo o próprio Governo, a dívida só aumentou e o recurso financeiro alcançado com a venda das empresas desapareceu. 

Serviço:
O que: Instalação da Frente Parlamentar em defesa da renovação da concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e pelo fortalecimento e manutenção da CEEE, CORSAN, Banrisul, Sulgás e CRM públicos
Quando: 22/09/2015
Horas: 15h
Onde: Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre

Texto: Fernando Cibelli de Castro (RTB 6881)
Foto: Josiele Silva (CMPA)

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Proposta de Ferronato criando a Frente Parlamentar da CEEE é aprovada

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (17/8) o requerimento que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Renovação da Concessão e do Fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) Pública. A proposta de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) objetiva debater o caráter público da estatal gaúcha diante de possível venda de empresas do governo, como a CEEE, Corsan e Sulgás.

Para Ferronato, a alienação de patrimônio público não resolve os problemas de caixa do Rio Grande do Sul e, ainda, retira possíveis fontes de receita extraordinária. O parlamentar afirma, em sua justificativa para a aprovação do requerimento, que em âmbito estadual a Assembleia criou uma frente semelhante para discutir e acompanhar os movimentos do governo sobre o tema e, ainda, que mesmo já tendo se desfeito de importantes estruturas, que hoje poderiam ser fonte de receita, a venda de estatais no passado não deixou qualquer legado na recuperação da capacidade financeira do Estado.

Texto e imagem: CMPA

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Ferronato lembra Eduardo Campos: "Não vamos desistir do Brasil"


Airto Ferronato ocupou a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira (13/08) para relembrar que há dez anos o Brasil perdeu Miguel Arraes, e que há um ano perdeu seu neto e herdeiro político Eduardo Campos, os dois maiores líderes da história do PSB em períodos diferentes. Assim como o avô, Eduardo notabilizou-se por produzir grandes serviços à sociedade de Pernambuco e brasileira, sobretudo a partir da busca da justiça social aliada com o desenvolvimento econômico. 
Para Ferronato, Eduardo introduziu um estilo de governo que lhe garantiu duas reeleições consecutivas como governador, com base num conceito de socialismo construído dentro da democracia. Ao encerrar, Ferronato repetiu a frase de Campos que virou lema nacional do PSB: "Não vamos desistir do Brasil".  (Equipe de Comunicação)

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Vereador quer Frente Parlamentar em defesa da CEEE



Airto Ferronato protocolou requerimento em favor da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Renovação da Concessão e do Fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Ele baseia-se no fato de que "é de conhecimento público que o Governo do RS tem através da imprensa, manifestado a intenção de reeditar o processo de privatização de ativos Públicos, incluindo empresas como a CEEE, CORSAN e SULGÁS".
Segundo o vereador, os eletricitários da CEEE têm buscado espaço na tentativa de estabelecer um debate onde se estabeleça a verdade para a sociedade. Passados 18 anos da venda de parte da CEEE para a iniciativa privada, a tese de que teríamos ampliação do parque gerador, melhoria na qualidade da energia entregue ao consumidor, redução da conta de luz, manutenção das vagas de emprego dos gaúchos, entre tantas outras promessas, não aconteceu. "O que se vê é exatamente o oposto: os problemas do setor são estruturais, a tarifa é regulada em nível nacional, os postos de trabalho foram suprimidos e transferidos para outros estados como, por exemplo, o teleatendimento da AES Sul, que foi deslocado para Palhoça-SC. O grupo paulista CPFL (antiga RGE), fechou mais de 20 agencias no interior do Estado, as atividades de RH e teleatendimento foram redistribuídas entre os empregados do grupo em São Paulo, sem que uma só vaga de trabalho fosse criada", assinalou.
Na atuação do Grupo CPFL, cabe uma ressalva: existem denúncias de empregados segundo as quais todas as notas de prestação de serviço são tiradas com CNPJ de SP, tendo em vista que foi criada uma empresa do grupo para esta finalidade, prestação de serviço; e atualmente nada é comprado sem autorização de São Paulo, o que atrasa e prejudica o andamento das atividades de rotina, e o ICMS não fica no RS.
Sobre as privatizações ocorridas no RS, além de tudo que já escrevemos, podemos afirmar que nem o Estado resolveu o seu problema econômico, ao contrário, segundo o próprio Governo, a dívida só aumentou e o recurso financeiro alcançando com a venda das empresas desapareceu.
"A CEEE já pagou um preço alto, ficando com as dívidas quando da privatização, no ato da compra de parte da CEEE, as duas distribuidoras obtiveram a concessão de 30 anos, e a CEEE não permaneceu com a concessão anterior", finaliza Ferronato.


Dica de Concurso


quinta-feira, 16 de julho de 2015

Projeto concede Troféu Câmara Municipal à Cruz Vermelha do RS




Tramita, no Legislativo da Capital, o projeto de lei que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à filial gaúcha da Cruz Vermelha Brasileira (CVB). A proposta foi apresentada pelo vereador Airto Ferronato (PSB) para homenagear os 75 anos da instituição no Estado. Conforme o projeto, a Cruz Vermelha é uma sociedade nacional, fundada em 1908, que integra o Movimento Internacional da Cruz Vermelha, o qual conta com milhões de membros e voluntários operando em mais de 189 países. Sua missão é proteger as vidas e a saúde de populações e preservar a dignidade humana, sobretudo durante conflitos armados. A CVB conta hoje com 15 mil voluntários, distribuídos entre 23 filiais estaduais.
A filial da CVB no RS foi criada em 1940 e presta serviços permanentes de assistência comunitária, atenção psicossocial, qualificação socioprofissional e segurança social. Desenvolve ações preventivas de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida de populações vulneráveis. Entre os serviços oferecidos, está o ambulatório de assistência a pessoas com dependência química. Funcionando de segunda a sexta-feira, acolhe pacientes e familiares. A CVB também disponibiliza serviços de avaliação e acompanhamento psiquiátrico e psicológico, consultoria em dependência química, assistência social, orientação jurídica, terapia ocupacional, grupos de auto-ajuda, como Alcoólicos Anônimos, e terapêuticos.
Segundo o vereador proponente, outro serviço de extrema importância, e também o mais conhecido, é oferecido pelo Departamento de Socorro e Desastre, que trabalha na prevenção de situações de emergência, orientando a comunidade a reduzir os riscos de acidentes e atuando no atendimento às vitimas de catástrofes, prestando assistência às populações atingidas. Em parceria com a Defesa Civil Estadual e Municipal, possui estrutura e corpo de voluntários com extenso treinamento para agir nas mais variadas situações de emergência.
Para Ferronato, "nada mais justo, portanto, que, neste ano em que a CVB completa 75 anos de história no Rio Grande do Sul, esta Casa Legislativa possa homenagear a iniciativa da instituição e o trabalho incansável de seus voluntários, que abnegam de seu tempo livre para cumprir a missão de salvar vidas".


quinta-feira, 9 de julho de 2015

Lei dos Fios e cabos de Ferronato é sancionada



O Diário Oficial do Município de Porto Alegre publicou nesta quinta-feira (9/07) a Lei nº 11.870, de 7 de julho de 2015, que "obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado". A lei, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), define que os fornecedores desse tipo de serviço deverão cumprir a determinação no prazo de 180 dias, contados da data de sua publicação. 

"Basta um olhar atento para constatar que a grande quantidade de fios soltos, dependurados ou enrolados em outros fios e cabos está causando uma vista desagradável em nossas ruas e avenidas. Além disso, quando qualquer pessoa percebe fios caídos no chão, não tem como saber, com precisão, se são fios não utilizados ou, até mesmo, energizados, que poderão causar danos fatais aos cidadãos e às cidadãs", observa Ferronato.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Médico Valter Duro Garcia receberá título da Câmara




O Plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (10/6), o projeto que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre para o médico Valter Duro Garcia, idealizador e primeiro coordenador da Central de Transplantes do Rio Grande do Sul. “O doutor Valter trabalha com transplante renal há muitos anos, tendo contribuído e se dedicado à nobre causa de doação de órgãos”, afirma o autor da proposta, vereador Airto Ferronato (PSB).
Nascido em Passo Fundo, Valter Duro Garcia é formado em Medicina pela Ufrgs, possui mestrado em organização e gestão de transplantes pela Universidade de Barcelona e doutorado em nefrologia pela USP. Atualmente, é médico da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, coordenador de departamento da Sociedade Brasileira de Nefrologia, médico da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, professor universitário e membro do corpo editorial de diversas publicações sobre transplantes de órgãos.
“O mais notável do seu trabalho na área tem sido a dedicação há décadas à causa da doação de órgãos, especialmente na capacitação de profissionais de saúde”, afirma Ferronato. De acordo com o vereador, há mais de 30 anos trabalhando de forma remunerada ou não, Garcia vem preenchendo uma lacuna histórica das universidades em seus cursos na área da saúde, que, em geral, não valorizam esse assunto tão importante do ponto de vista da medicina social e da cidadania. "Garcia também capacita profissionais na área da educação sobre o tema, sendo mentor dos cursos de formação para coordenadores educacionais de transplantes."
Garcia também recebeu homenagem por Relevantes Serviços Prestados à Causa dos Transplantes na América Latina, concedida pela Sociedade Latino-Americana de Transplantes, e a homenagem pela participação decisiva no sucesso dos 25 anos de transplantes cardíacos do Rio Grande do Sul, concedida pelo Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul. “Ele tem contribuído para levar o nome da Cidade e do Estado para o Brasil e o mundo”, ressaltou Ferronato.


Foto: Marcelo G. Ribeiro /JC

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Audiência pública debate mobilidade na Zona Leste




O vereador Airto Ferronato participou, na última terça-feira (9), de audiência pública realizada na Lomba do Pinheiro para discutir o prolongamento da Avenida Ipiranga até Viamão. O parlamentar apoia a reivindicação dos moradores que aguardam com ansiedade essa antiga demanda da região. 
"Na oportunidade, também referi que estou lutando, desde o momento que reassumi a vereança em 2009, em favor da duplicação do eixo Protásio Alves (Caminho do Meio) até Viamão e Alvorada. A boa notícia é que em breve será publicado o Edital de Licitação da Obra", afirma Ferronato. Segundo informações recebidas pelo vereador, já foram disponibilizados recursos na ordem de R$ 140 milhões para a obra. "Trata-se de uma grande conquista para toda a Zona Leste de Porto Alegre, assim como para os cidadãos de nossa cidade e dos municípios vizinhos", destacou.

Foto: Reprodução/RBSTV

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Ferronato apresenta proposta para aumentar efetivo da BM sem onerar o Estado



O vereador Airto Ferronato (PSB) apresentou ao Comando Geral da Brigada Militar uma proposta que permitirá o aumento do efetivo nas ruas das cidades gaúchas sem onerar o tesouro estadual. Ferronato explicou ao comandante do policiamento da Capital, Tenente-Coronel Mário Yukio Ikeda, que representou o Comando da BM na reunião, que a ideia, a exemplo do que já acontece em Tocantins, é convocar reservistas da BM sob o comando da corporação, porém remunerados pelos municípios. Essa parceria está amparada na Lei Estadual 10.297/1994, que dispõe sobre o Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar (CVMI).

Conforme o vereador, é necessário alterar a redação do parágrafo 3º do artigo 3º da Lei 10.990/1997, possibilitando que os militares da reserva não remunerada possam ser convocados em caráter transitório mediante aceitação voluntária, e por ato do governador do Estado.  “Se minha ideia ganhar corpo, o governo apresentará o ‘Programa PM Convocado’ para uma política eficaz de recursos humanos em prol da manutenção do efetivo da Brigada Militar em todo o Estado”, enfatiza Ferronato. 

Caso a proposta se concretize, as prefeituras decidirão a quantidade de PMs de acordo com as necessidades locais e sua capacidade de investimento. Cada PM custará aos cofres municipais cerca de R$ 3 mil, já embutidos os encargos trabalhistas e previdenciários. “Os PMs transitórios não terão qualquer vínculo com o Estado e com os Municípios, pois trata-se de convocação transitória”, afirma o vereador. 

Atualmente, a Associação Pró-efetivo, entidade que reúne os militares estaduais da reserva não remunerada, conta com 1,2 mil militares cadastrados em condições de atuar na segurança pública. Segundo informações da Associação, existem aproximadamente dez mil militares estaduais da reserva remunerada e não-remunerada que poderiam ser convocados através do convênio proposto.


terça-feira, 26 de maio de 2015

Plenário aprova projeto dos fios e cabos

Projeto de lei que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga e televisão a cabo a retirar de postes a fiação sem uso que tenham instalado foi aprovado por unanimidade na tarde desta segunda-feira (25/5) na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), para quem a medida, "além de minimizar a poluição visual, contribuirá com a revitalização urbana da cidade".
Segundo o projeto de Ferronato, as empresas têm prazo de dois anos, contados da data da publicação da lei, para se adequar às suas disposições. "O Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias, contados da data de sua publicação. A regulamentação definirá a multa a que estará sujeito o infrator", define o texto da proposta
"Basta um olhar atento para constatar que a grande quantidade de fios soltos, dependurados ou enrolados em outros fios e cabos está causando uma vista desagradável em nossas ruas e avenidas. Além disso, quando qualquer pessoa percebe fios caídos no chão, não tem como saber, com precisão, se são fios não utilizados ou, até mesmo, energizados, que poderão causar danos fatais aos cidadãos e às cidadãs", observa Ferronato. (Imprensa CMPA)

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Ferronato participa de festa na ACELB

divulgação/Acelb
O vereador manifestou seu sentimento de honra, alegria e orgulho por compartilhar da bela celebração dos 42 anos da ACELB, neste domingo (17/05) - a Associação do Cego Idoso, Luís Braile. Recebido pelo meu amigo Adão Zanandréa e seus pares, Ele conheceu as obras que vêm sendo realizadas no local, com recursos do Fundo Municipal do Idoso, criado por Lei de sua autoria. A ACELB recebeu R$ 1 milhão, somente no ano passado, por conta do fundo, o que contribuiu para a instalação de um elevador do mais alto nível, com capacidade para transportar doentes em macas ou camas. "É nesses momentos que sentimos que nossa luta como legislador vale à pena", assinala Ferronato.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Projeto com relatoria de Ferronato permite ampliação do Mãe de Deus


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (13/5), projeto de Lei complementar de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que grava como Área Especial de Interesse Institucional (AEII) a área onde está implantado o conjunto de terrenos ocupados pelo Complexo Hospitalar Mãe de Deus. Com essa finalidade, a proposta cria, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), a Subunidade 05 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 66 da Macrozona (MZ) 01 e define seu regime urbanístico e padrões para cálculo de guarda de veículos, além de alterar limites das Subunidades 01 e 02 dessa UEU. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos 28 vereadores presente. (Imprensa CMPA)

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Ferronato condena violência contra os professores no Paraná



O vereador Airto Ferronato se manifestou na tribuna da Câmara de Porto Alegre nesta quarta-feira (6), quando foi aprovada moção de solidariedade com os educadores e servidores públicos do Paraná. Falando em nome da Bancada do PSB, Ferronato destacou que, além de ser professor, vem de uma família de professores, e que nunca havia visto “uma barbárie como se viu fazer com os professores e professoras do Paraná”.

“Discute-se tanto a qualidade do ensino e a importância dos professores no contexto da educação de um país. Sabemos que um país só se desenvolve, cresce e progride por intermédio da escolaridade. E agora acompanhamos policiais largando pit bulls na direção dos professores”, lamentou Ferronato. 


quarta-feira, 6 de maio de 2015

Câmara deve votar ampliação do Hospital Mãe de Deus



Na condição de relator do Projeto de Lei Complementar 031/14, o vereador Airto Ferronato informou esta semana a matéria poderá ser votada de imediato pela Câmara Municipal. "Quando for aprovada, a proposta permitirá a ampliação do Hospital Mãe de Deus, já que torna os terrenos da entidade uma  Área Especial de Interesse Institucional, assim permitindo o aumento do seu índice construtivo", explica o parlamentar.
Situado na macrozona do bairro Menino Deus, o Hospital é um ícone do atendimento de excelência em baixa, média e alta complexidade. "Assim como atuei decisivamente em favor do projeto que liberou as obras de ampliação do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, me sinto mais uma vez honrado por atuar em favor da melhoria do atendimento hospitalar em Porto Alegre", afirma Ferronato.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Ferronato homenageia centenário do ex-vereador Ary Sanhudo



Na sessão plenária desta quarta-feira (18), Airto Ferronato homenageou o escritor e ex-vereador Ary Sanhudo, que completaria 100 anos na data. "Recuperar a memória deste cidadão de Porto Alegre é essencial para esta Casa", disse. 
Ferronato referiu-se a Sanhudo como um dos escritores mais importantes da Capital. Falou que no Memorial da Câmara está disponível o acervo pessoal do ex-vereador. Segundo ele, Sanhudo foi quem aprovou a primeira lei que dividiu a Capital em bairros. Também referiu-se à importância de tratar as cidades da Região Metropolitana com mais seriedade.

quinta-feira, 5 de março de 2015

Ferronato reafirma seu compromisso com mandato




Em 2 de março, Ferronato ocupou seu espaço de comunicações de liderança da Câmara para confirmar que de fato foi convidado pelo prefeito a assumir a diretoria-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), na quota política do PSB dentro da atual administração municipal. Entretanto, assinalou que mantém seu compromisso de finalizar seu mandato de acordo com o que estabeleceu em sua campanha eleitoral.
Segundo Ferronato, o DMAE é uma das melhores empresas de saneamento do país, com o desenvolvimento de tecnologias de primeira linha no tratamento da água. “São técnicos altamente qualificados que fazem do DMAE uma das empresas mais importantes do país no seu segmento”, enfatizou. Ferronato informou que o departamento será dirigido pelo atual presidente municipal do PSB, engenheiro agrônomo Antônio Elisandro de Oliveira.

Rua do Bairro Hípica deve ganhar nome de província italiana


Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que denomina Rua Província Autônoma de Trento o logradouro público cadastrado como Rua 7063, localizado no Bairro Hípica. A proposta tem a autoria do vereador Airto Ferronato. De acordo com o vereador, um grande número de imigrantes da região do Trento chegaram ao Brasil, sobretudo no final do século XIX. "Milhares de tiroleses (principalmente trentinos) emigraram de suas terras em busca de melhores condições de vida. Eram em sua maioria camponeses e quase todos escolheram a América como destino. Houve também emigrações para outros países europeus, como França e Alemanha, assim como para as atuais Áustria, República Tcheca e Bósnia-Herzegovina.
No Brasil, como atesta Ferronato, estima-se que o número de imigrantes seja próximo a 30 mil. A grande maioria seguiu para o Sudeste e Sul, sendo que parte deles está na cidade de Porto Alegre.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Contra o despejo de famílias carentes


Em intervenção na tribuna da Câmara, Ferronato externou seu total apoio aos moradores da Vila Dois Irmãos. "O mais importante é garantir que essas pessoas tenham o encaminhamento de regularização correto" disse ele, propondo que a Câmara e Prefeitura conversassem com o Judiciário para impedir alguma medida de despejo.