Ferronato defende plano cicloviário do governo em Zero Hora

Artigo| Projeto garante Plano Cicloviário

09 de maio de 20140

O governo
projeta atingir
50 quilômetros
até o final
de 2014

AIRTO FERRONATO
Vereador (PSB), líder do governo Fortunati

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre discute com intensidade dois projetos de lei que tratam de modificações no Plano Diretor Cicloviário. Esse tema tem trazido muita repercussão por parte, principalmente, dos ciclistas e dos cicloativistas, aliás com bastante divulgação pela imprensa local. O primeiro projeto, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa, propõe a criação do Fundo Municipal Cicloviário e também a instituição de um conselho gestor, paritário entre a EPTC e as entidades de ciclistas e cicloativistas.

O segundo projeto, apresentado pelo Executivo municipal, sugere as mesmas questões sem a paridade no conselho. A principal diferença entre os projetos diz respeito à proposta da EPTC de revogação do parágrafo 2º do artigo 32 do Plano Diretor, prevendo destinação de 20% das multas de trânsito à construção de ciclovias e programas de educação no trânsito. Recebi 300 e-mails enviados por cicloativistas alertando para que “não se destrua” o Plano Cicloviário.

Cabe, entretanto, informar aos porto-alegrenses que até a entrada em vigor, Porto Alegre contava com apenas e tão somente 950 metros de ciclovias. Desde a implantação, foram executados 20,5 quilômetros e o governo municipal projeta atingir 50 quilômetros até o final de 2014.

O Plano Cicloviário estabelece três fontes de financiamento para a construção de ciclovias e ciclofaixas: (1) contrapartidas privadas sempre que acontecem novos empreendimentos; (2) execução obrigatória de ciclovias em todas as grandes obras viárias novas, alargamento ou prolongamento de avenidas na Capital e (3) 20% dos recursos arrecadados em razão das multas de trânsito.

A partir da movimentação dos ciclistas e cicloativistas e atentos às suas postulações, a base do governo apresentou diversas emendas ao projeto de lei do Executivo. A primeira, de minha autoria, propunha a não revogação do parágrafo 2º do art. 32 da Lei 626/2009, mas a suspensão, por três anos, dos 20% de aporte. Zero Hora (12/05/2014)

http://wp.clicrbs.com.br/opiniaozh/2014/05/09/artigo-projeto-garante-plano-cicloviario/