Ferronato quer videomonitoramento em casas noturnas
Airto Ferronato protocolou nessa segunda-feira (29/4),
projeto, em forma de emenda, que prevê a colocação de videomonitoramento nas casas noturnas de Porto
Alegre. Na justificativa ele explica tratar-se de procedimento de baixo custo,
visando a informação dos clientes com rapidez e segurança, cujo objetivo é de
preservar vidas e assegurar ao proprietário do estabelecimento e a seus
usuários a prestação de um serviço de informação de baixo custo, eficiente e de
credibilidade. No artigo primeiro, a proposta estabelece que os estabelecimentos
públicos e privados com grande concentração de gente, assim entendidos aqueles
que apresentam capacidade superior a cem pessoas, deverão ser instalados
monitores de vídeo ou de totens para apresentação de áudio visual
demonstrativo-informativo com exibição repetidas com, no mínimo, as informações
do número número do alvará, da capacidade máxima de frequentadores, do croqui
do estabelecimento, dos números dos telefones emergenciais do corpo de
bombeiros, da defesa civil municipal e da SAMU.
Os artigos da proposta
& 1º - No mesmo áudio visual deverá constar, ainda, uma
simulação de sinistro por incêncio mostrando os adequados procedimentos de
evacuação com rapidez e segurança dos freqüentadores.
& 2º A simulação prevista no & lº deverá ter
aprovação prévia de órgão municipal competente definido pelo Poder Executivo,
que poderá submetê-la à apreciação do Corpo de Bombeiros.
& 3º As exigências contidas no caput deste artigo serão
aplicadas a restaurantes, bares, salas de cinemas, casas noturnas, auditórios e
salas de reuniões, centros de eventos, hotéis, casas de espetáculos, igrejas e
outras instituições religiosas e de espaços abertos cercados no seu entorno.
& 3º Outros tipos de atividades não especificadas no
artigo anterior poderão ser incluídas por Decreto.
Art. – As informações previstas no artigo anterior deverão
conter, também, legendas no idioma inglês.
Comentários
Postar um comentário