Ferronato quer videomonitoramento em casas noturnas

Airto Ferronato protocolou nessa segunda-feira (29/4), projeto, em forma de emenda, que prevê a colocação de videomonitoramento nas casas noturnas de Porto Alegre. Na justificativa ele explica tratar-se de procedimento de baixo custo, visando a informação dos clientes com rapidez e segurança, cujo objetivo é de preservar vidas e assegurar ao proprietário do estabelecimento e a seus usuários a prestação de um serviço de informação de baixo custo, eficiente e de credibilidade. No artigo primeiro, a proposta estabelece que os estabelecimentos públicos e privados com grande concentração de gente, assim entendidos aqueles que apresentam capacidade superior a cem pessoas, deverão ser instalados monitores de vídeo ou de totens para apresentação de áudio visual demonstrativo-informativo com exibição repetidas com, no mínimo, as informações do número número do alvará, da capacidade máxima de frequentadores, do croqui do estabelecimento, dos números dos telefones emergenciais do corpo de bombeiros, da defesa civil municipal e da SAMU. 

Os artigos da proposta

& 1º - No mesmo áudio visual deverá constar, ainda, uma simulação de sinistro por incêncio mostrando os adequados procedimentos de evacuação com rapidez e segurança dos freqüentadores.

& 2º A simulação prevista no & lº deverá ter aprovação prévia de órgão municipal competente definido pelo Poder Executivo, que poderá submetê-la à apreciação do Corpo de Bombeiros.

& 3º As exigências contidas no caput deste artigo serão aplicadas a restaurantes, bares, salas de cinemas, casas noturnas, auditórios e salas de reuniões, centros de eventos, hotéis, casas de espetáculos, igrejas e outras instituições religiosas e de espaços abertos cercados no seu entorno.

& 3º Outros tipos de atividades não especificadas no artigo anterior poderão ser incluídas por Decreto.

Art. – As informações previstas no artigo anterior deverão conter, também, legendas no idioma inglês.