Ferronato quer urgência na adequação das teles para 2014

Na condição de presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de 2014, da Câmara Municipal de Porto Alegre, Airto Ferronato, se antecipou ao debate da colenda, diante de urgência do tema, e já protocolou o Projeto de Lei Legislativa que permite adaptar a Lei 8.896 (lei das teles) de 2002 às necessidades tecnológicas atuais, no que tange as antes de rádio base para transmissão de voz e dados por telefonia móvel.

O documento foi entregue formalmente na última sexta-feira e repercutiu na imprensa com uma nota publicada na página 3 do Jornal do Comércio e assinada pelo jornalista Fernando Albrecht. Em sua exposição de motivos Ferronato informa que a presidente da República Dilma Roussef anunciou, há poucos dias, investimentos para irradiar a chamada tecnologia 4G (quarta geração da telefonia móvel) que permite a recepção de sinal de televisão digital em alta definição por smartphones.

O valor dos investimentos chegam a R$ 200 milhões somente para garantir uma rede de 30 mil quilômetros de redes de fibra ótica como infraestrutura básica do sistema.

Entretanto, alerta Ferronato, a legislação municipal de Porto Alegre está defasada e a Câmara Municipal precisa agilizar a tramitação do projeto. São objetivos do projeto, possibilitar a modernização e crescimento das redes de comunicação móveis, televisão e telecomunicações em geral no município. E, também: garantir níveis de excelência na prestação dos serviços à comunicação na cidade de Porto Alegre. 

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