Projeto propõe faixa de preservação de 60 metros na orla do Guaíba

Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quinta-feira (4/8), projeto do vereador Airto Ferronato (PSB) que propõe a delimitação, na orla do Guaíba, de uma faixa de preservação de, no mínimo, 60 metros de largura. Pela proposta, a área delimitada compreenderia o trecho entre a Usina do Gasômetro, no Bairro Centro Histórico, e a divisa do Bairro Lami com o município de Viamão.

Se aprovado o projeto, a nova regra não será aplicada para as áreas nas quais, até a entrada em vigor da nova lei, haja edificação construída ou em construção, bem como aquelas para as quais exista projeto de edificação considerado consolidado pelo Executivo Municipal ou projeto privado considerado de interesse social e aprovado em lei específica.

Ferronato por Silvia Stumpf CMPA

Ficam previstas, em toda a extensão da área delimitada, com acessibilidade universal aos cidadãos, a implantação ou a preservação (ou ambas) de mata ciliar e a construção de avenida, passeio para pedestres, estacionamentos para bicicletas, praças, quadras esportivas, ciclovia ou ciclofaixa e outros equipamentos públicos. Essas vias e equipamentos deverão distanciar-se da orla, de mata ciliar ou de outro fator natural de interesse ecológico ou de preservação do meio ambiente existente.

Se aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.

Pontal do Estaleiro

De acordo com Ferronato, a proposta teve origem no debate realizado sobre o projeto que alterou o regime urbanístico da área conhecida como Pontal do Estaleiro, "onde ficou evidente a necessidade de um planejamento para toda a extensão da orla do nosso Guaíba". Para o autor do projeto, esse planejamento deve ter como diretriz um regime urbanístico próprio, com acesso livre aos cidadãos e um enfoque ambiental, turístico, cultural, esportivo e de lazer.

À época da discussão sobre o projeto que tratava da área do Pontal, Ferronato apresentou proposta semelhante, que foi aprovada pela Câmara como emenda na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) e acabou sendo vetada pelo Executivo. "Além da preservação dos 60 metros, proponho a implantação de áreas verdes onde as margens estão degradadas, além de ciclovia, passeio, avenida e outros equipamentos esportivos e culturais."

O vereador explica que a proposta tem o objetivo de preservar as margens do Guaíba, propiciando equilíbrio ambiental e uso público da área, estabelecendo uma distância razoável como área de preservação. "A implementação de faixas para pedestres e vias para ciclistas paralelamente a uma avenida para o tráfego rodoviário, onde a paisagem permitir, além de integrar essas modalidades de transporte individual, facilitará o acesso ao transporte coletivo em todas as regiões da nossa orla e dinamizará o sistema viário, desafogando o trânsito em geral e permitindo sua maior fluidez, além de dinamizar o turismo, a economia e o desenvolvimento de áreas periféricas da nossa Cidade." Assessoria de imprensa CMPA