Projeto de isenções para Copa 2014 recebe parecer favorável de Ferronato

Reunião conjunta das comissões permanentes, realizada na tarde desta quinta-feira (10/6), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovou parecer conjunto favorável do vereador Airto Ferronato (PSB) ao projeto que altera a redação da Lei Complementar 605/2008, que isenta a pessoa fisica, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, IPTU, ITBI, das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, além de incluir inciso no artigo 70 da Lei Complementar 07/73, que trata da isenção de IPTU, referente à Copa do Mundo.

O parecer emitido pelo vereador propõe também a rejeição das emendas 1 e 2 e a aprovação das emendas 3 e 4 ao projeto, de sua autoria como relator-geral.
A primeira emenda proposta por Ferronato (Emenda nº 3), tem como objetivo garantir que os benefícios previstos para o processo de revitalização do Estádio Beira-Rio sejam estendidos também para a Arena do Grêmio, o que já era possível pela proposição original do governo, à medida que o Comitê Organizador Local da Copa poderá declarar a Arena como estrutura de interesse para utilização no apoio durante o evento. "Destaco também o legado turístico que dois estádios modernos deixarão para Porto Alegre, ambos construídos e reformados com recursos privados, diferentemente da maioria das capitais brasileiras", diz o vereador.
A outra emenda (nº 04), estabelece como data limite 31 de dezembro de 2014, para findar o período de concessão dos benefícios fiscais previstos na Lei.
O projeto deverá ser votado e aprovado pelo plenário na próxima semana.