Ferronato palestra em reunião do Conselho Municipal do Idoso

Com o Plenarinho da Assembléia Legislativa do RS lotado por membros do Conselho Municipal do Idoso (COMUI) e outras entidades de Porto Alegre, o vereador Airto Ferronato participou de palestra, nesta segunda-feira (22), juntamente com o deputado federal Beto Albuquerque (PSB) sobre o Fundo Nacional do Idoso, criado pela Lei 12.213/2010, de autoria do deputado.

O evento fez parte da programação alusiva aos 10 anos do Conselho.

Com a nova lei, que tramitou durante cinco anos e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2011, as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir, até o limite máximo de 1% do imposto de renda devido, as contribuições que fizerem ao novo Fundo Nacional do Idoso.

O objetivo do fundo é financiar programas e ações de inclusão social, cultural e de proteção aos idosos, dentro de um sistema coordenado pelos conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos do idoso.

Ferronato é autor, na Câmara Municipal de Porto Alegre, do Projeto de Lei Complementar 026/2009, que cria o Fundo Municipal do Idoso. Conforme a proposta, a receita do fundo viria de contribuições de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda devido, conforme legislação federal aprovada pelo Deputado Beto Albuquerque. Além disso, está previsto o redirecionamento de recursos destinados hoje ao Fundo Municipal de Assistência Social e à Fundação de Assistência Social e Cidadania, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso, bem como outras dotações orçamentárias destinadas pelo Município de Porto Alegre, recursos dos governos estadual e federal e contribuições de organismos estrangeiros e internacionais.

Conforme o vereador, “com a criação do fundo, teremos meios de arrecadar recursos para políticas importantes previstas no Estatuto do Idoso, que até agora encontram dificuldades financeiras para se viabilizar".

Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 28/01/2010.

Foto: Fabiana Calçada