quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Divisão dos royalties do pré-sal anima municípios

As possibilidade de mudanças na distribuição dos royalties de petróleo na camada pré-sal está animando as lideranças municipais.
Com a aprovação da emenda 387, de autoria dos deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), Porto Alegre, por exemplo, receberia R$ 14 milhões anuais a mais de royalties pagos pela exploração de petróleo, passando dos atuais R$ 1,7 milhões para R$ 16,2 milhões.
Esse cálculo foi realizado por técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, que utilizaram dados dos royalties relativos a 2008 e simularam as mudanças que seriam provocadas pela emenda 387, se aplicada àquela mesma base. Os números foram divulgados esta semana pela Confederação e estão disponíveis em http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/23022010_RS.pdf
No ano de 2008, os royalties e participação especial somaram 22,6 bilhões.
Por esse mesmo cálculo, o RS aumentaria a arrecadação de royalties em R$ 371,4 milhões anuais, passando dos atuais 45,5 milhões para 417 milhões.
Se aprovada, a emenda beneficiará um total de 5.365 Municípios que aumentarão sua arrecadação, enquanto apenas 197 municípios terão suas receitas reduzidas.
A proposta redistribui os royalties e muda as participações especiais provenientes da produção de petróleo e destinados aos Estados e Municípios, substituindo os critérios atualmente vigentes pelas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A emenda exclui da distribuição via FPM/FPE apenas os royalties e a participação especial destinada à União e os royalties e participação especial pago à produção em terra. O restante é dividido 50% entre os Estados via coeficientes de FPE e 50% entre todos os Municípios pelos coeficientes de FPM.
Essa proposta foi defendida pelo Vereador Ferronato desde o início do atual mandato e, especialmente, após a criação do Comitê Municipal em defesa da camada pré-sal e da distribuição dos royalties, sendo uma medida fundamental no combate as desiguldades regionais e por mais justiça social no Brasil.
As votações sobre o pré-sal no Congresso estão ocorrendo nesses dias. Ontem concluiram-se as deliberações acerca do Fundo Social reservado ao combate à pobreza. Foi aprovada emenda  do Dep. Márcio França (PSB-SP) que destina 5% dos recursos do fundo para recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo.
Este é o segundo projeto do pré-sal aprovado pela Câmara que agora segue para o Senado. Antes já havia sido aprovada a criação da estatal Petro-sal. Resta agora a votação do projeto sobre a capitalização da Petrobras e a mudança no modelo de exploração do petróleo no pré-sal, onde está inclusa a questão dos royalties.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Ferronato critica juízes que condenam a imprensa por cobrir prisões de pessoas importantes

Utilizando o período destinado as lideranças de bancada, durante sessão Ordinária na tarde desta segunda-feira (22/2), o Vereador Airto Ferronato (PSB) disse que o Brasil já estava acostumado a ver presos algemados, andando de camburão em camburão, por terem roubado um saco de feijão no supermercado.
"Após a imprensa brasileira ter divulgado imagens de crimes cometidos por pessoas graúdas no país, passou a valer o segredo de justiça e o foro privilegiado", registrou.
“É triste ver manifestações de defesa quando apenas a raia graúda da sociedade começa a ser algemada", afirmou ao criticar os juízes que condenam a imprensa brasileira por fazer esse tipo de cobertura.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Fundo Nacional do Idoso deve entrar em vigor em 2011

Martéria publicada em 11 de fevereiro no Jornal Gazeta do Povo, do Paraná, afirma que o Fundo Nacional do Idoso, aprovado no final de janeiro pela Lei 12.213 é previsto para entrar em vigor já em 2011.
A lei autoriza a dedução do Imposto de Renda do valor doado por pessoas e empresas aos fundos municipais, estaduais e nacional. O total a ser deduzido não pode passar de 1% do valor do imposto devido. A quantia arrecadada será administrada pelos respectivos conselhos dessa faixa etária.
Segundo informações da assessoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a expectativa é que ela seja regulamentada até o dia 1º de janeiro de 2011, um ano após ter sido criada, por motivos de contabilidade e de ordem fiscal.
Para ter os valores abatidos no Imposto de Renda devido, o contribuinte – pessoa física ou jurídica – precisa fazer as doações no ano base do cálculo do tributo. Ao entrar em vigor em 2011, as deduções só serão possíveis na declaração de IR de 2012, se a lei for regulamentada no ano que vem.
Conforme a nova Lei, estados e municípios precisam criar conselhos municipais da área para receber os repasses das doações que a sociedade vai poder fazer para este Fundo.
Em Porto Alegre já existe o Conselho Municipal do Idoso, que está completando 10 anos em março deste ano. O Vereador Ferronato propos recentemente a criação do Fundo Municipal, que deverá funcionar nos mesmos moldes do Fundo Nacional.
Veja a íntegra da matéria do Jornal Gazeta do Sul em http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=972785&tit=Ajuda-a-idoso-amansa-o-Leao