Ferronato propõe o Fundo do Viaduto Otávio Rocha

O Vereador Airto Ferronato protocolou nesta segunda-feira (30/11) Projeto de Lei que visa instituir o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha.
A proposta possibilita aos micro-empresários ali estabelecidos, em conjunto com o Executivo Municipal, uma alternativa sustentável para enfrentar as dificuldades impostas pelo desgaste do Viaduto - especialmente no que diz respeito às obrigações locatícias - e pela falta de infra-estrutura necessária à conservação do mesmo.
Conforme o projeto, os recursos do Fundo terão como objetivos promover atividades de reforma e preservação da infra-estrutura do Viaduto, além de atividades de capacitação dos permissionários e ações de marketing e publicidade.
A receita prevista viria de uma contribuição mensal dos permissionários do Viaduto, deduzida do valor da locação paga junto a Prefeitura Municipal; de recursos arrecadados com a locação de espaços para publicidade, quando houver; além disso, eventuais recursos públicos dos orçamentos municipais, estaduais e da União; contribuições de organismos estrangeiros e internacionais; contribuições de pessoas físicas e jurídicas e outros recursos que lhe forem destinados.
O funcionamento e administração do Fundo será realizado conforme Regimento Interno a ser elaborado e aprovado em Assembléia Geral composta pelos permissionários e moradores do Viaduto.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Sofia Cavedon e Valter Nagelstein, sendo resultado das discussões realizadas pela temática que tratou do Centro Histórico e Cais Mauá na revisão do Plano Diretor e é uma homenagem à comemoração dos 77 anos do Viaduto Otávio Rocha completados nesta semana.