segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Ferronato propõe o Fundo do Viaduto Otávio Rocha

O Vereador Airto Ferronato protocolou nesta segunda-feira (30/11) Projeto de Lei que visa instituir o Fundo de Apoio e Fomento ao Viaduto Otávio Rocha.
A proposta possibilita aos micro-empresários ali estabelecidos, em conjunto com o Executivo Municipal, uma alternativa sustentável para enfrentar as dificuldades impostas pelo desgaste do Viaduto - especialmente no que diz respeito às obrigações locatícias - e pela falta de infra-estrutura necessária à conservação do mesmo.
Conforme o projeto, os recursos do Fundo terão como objetivos promover atividades de reforma e preservação da infra-estrutura do Viaduto, além de atividades de capacitação dos permissionários e ações de marketing e publicidade.
A receita prevista viria de uma contribuição mensal dos permissionários do Viaduto, deduzida do valor da locação paga junto a Prefeitura Municipal; de recursos arrecadados com a locação de espaços para publicidade, quando houver; além disso, eventuais recursos públicos dos orçamentos municipais, estaduais e da União; contribuições de organismos estrangeiros e internacionais; contribuições de pessoas físicas e jurídicas e outros recursos que lhe forem destinados.
O funcionamento e administração do Fundo será realizado conforme Regimento Interno a ser elaborado e aprovado em Assembléia Geral composta pelos permissionários e moradores do Viaduto.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Sofia Cavedon e Valter Nagelstein, sendo resultado das discussões realizadas pela temática que tratou do Centro Histórico e Cais Mauá na revisão do Plano Diretor e é uma homenagem à comemoração dos 77 anos do Viaduto Otávio Rocha completados nesta semana.

Nova rede pluvial no Bairro Santana

Instalação de canos e casa de bombas devem amenizar alagamentos que ocorrem há 30 anos no local
Por ocasião de sua passagem como Diretor Geral do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), no período de 2001 a 2004, o Vereador Airto Ferronato esteve reunido com moradores e entidades representativas do Bairro Santana, no sentido de encaminhar projetos de microdrenagem que permitissem acabar com os constantes alagamentos no local, bem como a construção de nova casa de bombas na região.
Ainda durante sua gestão no referido Departamento, foi elaborado o respectivo projeto e encaminhado para aprovação junto ao Ministério das Cidades.
Agora, como bem relata a matéria publicada pelo jornal Zero Hora no dia de hoje, as obras de microdrenagem já estão iniciando e irão beneficiar cerca de 25 mil pessoas.
A casa de bombas (foto), que bombeará até 5 mil litros por segundo e ficará na esquina da Avenida Ipiranga com Jacinto Gomes, já se encontra em construção desde o mês de setembro.
Ambas as obras estão sendo executadas com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Pró-saneamento do Governo Federal e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Graças a essas obras, será possível propiciar aos moradores desse bairro melhores condições de acesso, trânsito e qualidade de vida.
Imagem: André Netto - PMPA
Mais informações: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2733521.xml&template=3898.dwt&edition=13628§ion=1171

sábado, 28 de novembro de 2009

Câmara aprova estacionamento subterrâneo em parques

Por 22 votos a 6, os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta quinta-feira pela manhã a emenda 249, durante votação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. O texto autoriza a construção de estacionamentos subterrâneos em áreas de parques, praças e logradouros. Os espaços poderão ser explorados mediante concessão pública.
Pela emenda, ficam excluídas da permissão as áreas cujos subsolos serão para bacias de contenção de águas pluviais ou que representem interesse do patrimônio histórico e cultural.
A matéria, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB) foi contestada apenas pela bancada do P-Sol, pelo vereador Beto Moesch (PP) e parte da bancada do PT.
Entre os argumentos contrários mencionados, o estímulo ao automóvel e o possível impacto a áreas verdes. Os defensores falaram da necessidade de vagas para carros e modernidade.
A medida é um respaldo ao projeto de construção de estacionamento subterrâneo no Parque da Redenção, junto ao auditório Araújo Viana, que foi concedido pela prefeitura de Porto Alegre à empresa Opus Promoções.

Fonte: Jornal do Comércio, Política - 27/11/2009

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Comitê Municipal em Defesa do Pré-sal e da Distribuição dos Royalties

Foi instalado ontem o Comitê Municipal de Porto Alegre em defesa do petróleo da camada pré-sal como patrimônio público e da distribuição dos seus royalties de forma equânime entre todos os estados e municípios brasileiros.
O evento ocorreu ontem (23/11), às 17h, na Sala 301 da Câmara Municipal e foi coordenado pelo Vereador Airto Ferronato, proponente da resolução que criou o referido comitê. Participaram da atividade mais de 40 pessoas, entre representantes de entidades, além do Vereador Carlos Todeschini e o Deputado Estadual Raul Carrion.
Entre as manifestações dos presentes, foi destacado o histórico das discussões públicas em defesa do pré-sal, que já estão completando 01 ano, reconhecendo-se o papel importante que exerceram nesse processo entidades como a AEPET, Ajuris e OAB, bem como um resgate da campanha "O petróleo é nosso", ocorrida nas décadas de 40 e 50 e que apresenta muitas semelhanças com situação atual.
Da mesma forma, evidenciou-se a importância da mobilização social e de maior informação à população sobre o assunto, neste momento em que estão sendo votados no Congresso Nacional os projetos encaminhados pelo Governo Federal, especialmente o que trata do novo marco regulatório, estabelecendo o regime de partilha no lugar da atual concessão e onde deve estar incluso o novo formato de distribuição dos royalties. Neste sentido, foi reafirmado que não adianta lutar por uma maior justiça social e combate às desigualdades regionais na distribuição desses recursos se não houver garantia de que o petróleo do pré-sal será explorado de forma sustentável e com o pleno controle público, através da Petrobrás e da nova estatal em processo de criação, a Petro-sal, evitando-se assim a evasão dessas receitas para outros países através de empresas estrangeiras.
Manifestaram-se na reunião o vereador Carlos Todeschini, o Presidente da Ajuris Carlos Marchionatti, o Deputado Raul Carrion, os representantes da AEPET Raul Bergmann e James Chang, o representante da OAB Alexandre Coelho Santos, o Presidente da Fracab Ivo Fortes, o Presidente do Sindicato dos Advogados Marcus Flavius de los Santos e Paulinho Nunes.
Ao final, foi aprovada uma carta aberta do Comitê de Porto Alegre com a seguinte redação:
“A descoberta da camada pré-sal é o maior acontecimento econômico da história recente do Brasil. Uma jazida com gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, com potencial em cerca de 100 bilhões de barris. Apenas 03 campos estimados com maior precisão até o momento estão na casa de 09 a 14 bilhões, o que é suficiente para dobrar as atuais reservas do Brasil.
As jazidas de petróleo descobertos na camada pré-sal não são propriedade de um único estado ou município, mas de todo o conjunto da Federação. Além disso, com as estimativas de elevada extração e arrecadação, é justo pugnar que as receitas provenientes dos royalties sejam distribuídas de forma equânime entre todos os entes federados (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), para que todos possam usufruir os reflexos positivos desta grande descoberta, que impulsionará nossa economia a médio prazo, permitindo um novo projeto nacional de desenvolvimento, com investimento em áreas estratégicas como educação, ciência e tecnologia, defesa, saúde, habitação e segurança, entre outras.
Desta forma, os vereadores e entidades que subscreveram sua participação neste Comitê, que já serviu como referência para a constituição de dezenas de outros comitês de mesma natureza no Estado do RS, reunidos no dia 23 de novembro do 2009, vêm através desta carta solicitar a todos parlamentares do Congresso Nacional, que juntamente ao novo sistema de partilha para exploração do petróleo na camada pré-sal proposto pelo Governo Federal, seja aprovada a adequada participação dos municípios na distribuição dos royalties arrecadados, inclusive das áreas já licitadas, considerando o papel fundamental que os municípios exercem na promoção do desenvolvimento das nossas comunidades e na prestação direta dos serviços públicos.”

Integram este Comitê os seguintes vereadores e entidades:
Ver. Adeli Sell - PT
Ver. Aldacir José Oliboni - PT
Ver. Dr Thiago Duarte – PDT
Ver. João Pancinha - PMDB
Ver. Luciano Marcantônio – PDT
Ver. Marcelo Chiodo - PDT
Ver. Mario Manfro – PSDB
Ver. Nilo Santos - PTB
Ver. Paulinho Rubem Berta - PPS
Ver. Tarciso Flecha Negra - PDT
Ver. Waldir Canal – PRB
Verª. Sofia Cavedon – PT
AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás
AFAFE – Associação dos Técnicos Fazendários dos Postos Fiscais e Turmas Volantes de Fiscalização Estadual
AIAMU - Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre
AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
AMBEP - Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros
ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
CRC/RS - Conselho Regional de Contabilidade do RS
FAMURS – Federação das Associações de Municípios do RS
FASP – Federação das Associações dos Servidores Públicos Ativos e Inativos no Estado do RS
FRACAB - Federação Rio-grandense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Partido Socialista Brasileiro – Porto Alegre
PUC/RS – Pontifícia Universidade Católica
SINDAF - Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do RS
Sindicato dos Advogados do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS
Sistema OCERGS / SESCOOP RS
SITRAMICO - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo
UNAFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil / Regional do Rio Grande do Sul
União Gaúcha dos Policiais Civis
União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Cefor esclarece dúvidas sobre o Projeto de Revitalização do Cais Mauá

O projeto de lei do Executivo que trata da revitalização da área do Cais Mauá foi tema de reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal na manhã do dia 19/11, quinta-feira.
Edemar Tutikian, presidente da Caixa/RS e gerente do projeto, afirmou que a idéia é trazer para Porto Alegre uma característica diferençada de movimentação.
Conforme Tutkian, o projeto foi construído por técnicos da prefeitura Municipal e do Governo do Estado, respeitando a legislação vigente. Lembrou que a área do Cais é propriedade do Estado, mas delegada ao Governo Federal por se tratar de zona portuária fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Para termos êxito, devemos preservar a sustentabilidade da área”, ressaltou.
O edital de licitação para implementação do projeto já está sendo elaborado, mas para sua conclusão são necessárias as novas regras a serem determinadas por este legislativo, informou Tutkian. ”Quem ganhar a licitação deverá explorar o negócio com um compromisso profissional e não aventureiro” argumentou.
A representante do Departamento de Esgotos Pluviais, Daniela Benfica, que acompanha o projeto, explicou que o muro da Mauá não pode ser derrubado pois é uma segurança da cidade. "Diminuir a altura também não é recomendável, pois fica abaixo do limite de segurança sugerido".
Daniela lembrou também que investimento do Governo Federal para a construção do muro foi de R$ 500 milhões e derrubá-lo ou diminuí-lo não seria uma boa alternativa. “Essa obra foi idealizada para a segurança da cidade”, argumentou.
O presidente da Cefor e relator do projeto Cais Mauá, vereador Airto Ferronato (PSB), afirmou que a revitalização do Cais Mauá é muito importante para a cidade e que fará todo esforço possível para concluir seu relatório em breve, permitindo que a matéria seja votada ainda este ano. Informou que a proposta já recebeu 13 emendas. “Tenho certeza que todas serão muito bem avaliadas e analisadas”, argumentou.
Estiveram presentes na atividade, além de outros vereadores, representantes da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), Comissão Técnica de Avaliação do Projeto de Revitalização do Cais Mauá e representante do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).
Veja ao lado os resultados da enquete realizada pelo Vereador Ferronato sobre o Projeto de Revitalização do Cais Mauá.
Foto: Bruno Todeschini

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Câmara destaca 114 anos do jornal Correio do Povo

"A vida do Rio Grande do Sul e dos gaúchos é contada com fidelidade desde 1895 pelo Correio do Povo, criado para informar com ética toda a comunidade, sem excluir qualquer segmento social."
Esta frase está gravada na placa comemorativa aos 114 anos do Correio do Povo, entregue ontem pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre ao presidente do Grupo Record RS, Natal Furucho.
Representando a Câmara Municipal, o presidente Sebastião Melo ressaltou a pluralidade do jornal, "que evidencia o campo, a economia e os grandes fatos do dia a dia dos gaúchos. Em todos esses anos, o Correio do Povo foi decisivo nas grandes lutas deste Estado, como, por exemplo, na vinda do Polo Petroquímico", recordou o vereador.
O presidente do Grupo Record RS, Natal Furucho, agradeceu o gesto e enfatizou que o Correio do Povo vai bem além dos 114 anos. "O jornal tem o compromisso com os grandes feitos."
Coordenador do Comitê Municipal em defesa do pré-sal e da distribuição dos seus royalties, Ferronato ouviu do Presidente que o próximo compromisso do jornal é na luta pelo pré-sal.
Furucho ressaltou ainda que o CP faz parte da história e também está construindo o futuro do Rio Grande do Sul.
Fonte: www.correiodopovo.com.br
Crédito da foto: Fabiano do Amaral