quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Comissão do Plano Diretor aprovou duas emendas de Ferronato

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Porto Alegre que avalia a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) concluiu, em 29/10, a etapa de votação das emendas ao projeto do Executivo. Das 361 emendas que vinham sendo analisadas desde o dia 1º de outubro, 178 tiveram indicativo de aprovação e 183 de rejeição.
Foi aprovada por unanimidade a Emenda nº 217, de autoria do vereador Ferronato, que estabelece como uma diretriz estratégica para a Orla do Rio Guaíba, desde a Usina do Gasômetro, no centro histórico da cidade até os limites do bairro Lami, na divisa com o município de Viamão, uma faixa mínima de preservação de 60 (sessenta) metros, sem possibilidade de aterro e com acesso universal aos cidadãos em geral.
Esta emenda foi apresentada seguindo a mesma linha do debate realizado por ocasião do projeto Pontal do Estaleiro, onde o vereador aprovou emenda semelhante para aquela área específica.
Outra emenda aprovada de autoria de Ferronato (nº 249) autoriza o Executivo, mediante concessão, a construir estacionamentos subterrâneos em praças e logradouros do centro da cidade.
Na sequência, as emendas aprovadas na Comissão Especial serão votadas pelo plenário da Câmara.

Cefor faz reunião extraordinária sobre camelódromo


A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), realizou reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (28/10), por solicitação dos comerciantes do Centro Popular de Compras (CPC), para tratar dos problemas enfrentados pelos camelôs. Em dívida com a Verdi Construtora, administradora do CPC, os comerciantes estão recebendo notificação de despejo, entre outros problemas.
O presidente da Cefor, vereador Airto Ferronato (PSB), acordou com o Chefe da Fiscalização do Comércio localizado da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Rogério Stockey, que antes de uma próxima reunião com o secretário da Smic, Idenir Cecchim, nenhuma notificação mais será expedida.
Foto: Bruno Todeschini
Mais informações em www.camarapoa.rs.gov.br

Reunião com a CNM sobre distribuição dos recursos do pré-sal

O vereador Airto Ferronato reuniu-se ontem (27/10) com o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, na sede da Famurs, para tratar sobre a defesa da proposta de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal de forma igualitária para todos os municípios brasileiros.
Ziulkoski acredita que é preciso um trabalho mais intenso de divulgação e sensibilização das autoridades municipais sobre este assunto. Para isto, a CNM está preparando um manual sobre o pré-sal, que será enviado aos municípios de todo país.
Durante a reunião, foi encaminhado que será realizado, ainda em dezembro, um evento sobre este tema em Porto Alegre, com a promoção da CNM e apoio da Câmara Municipal, da Uvergs e dos Comitês Municipais em defesa do pré-sal e da distribuição dos royalties.
Nos próximos dias, este comitê será instalado em Porto Alegre, já tendo sido aprovado no plenário da Câmara de Vereadores.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Cefor inicia avalição do Orçamento de 2010


A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou, na manhã de hoje, audiência pública para esclarecer e debater o Orçamento de Porto Alegre para 2010. A equipe financeira do governo municipal informou que a receita prevista para a Capital no próximo ano é de R$ 3,6 bilhões. Como de costume, as prioridades contempladas serão, por ordem hierárquica, habitação, educação, assistência social, saúde e pavimentação.
O presidente da Comissão, vereador Airto Ferronato, informou que a proposta deve ser votada em plenário até o dia 4 de dezembro e logo após encaminhada ao prefeito José Fogaça para sanção.
Fonte: www.camarapoa.rs.gov.br
Foto: Bruno Todeschini

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Vereadores conhecem experiência do Porto de Rosário, na Argentina

Como relator do projeto de revitalização do Cais Mauá em tramitação na Câmara Municipal, Ferronato visitou nesta semana, acompanhado dos vereadores Adeli Sell e Valter Nagelstein, o projeto urbanístico de uso da orla do rio Paraná em Rosário, Argentina.
Rosário é uma cidade bastante semelhante a Porto Alegre, tanto por sua localização às margens de um importante rio quanto por sua população de 1,2 milhão de habitantes. Desenvolve há cerca de doze anos um processo extremamente bem sucedido de planejamento urbano e revitalização de sua orla.
Os vereadores foram recebidos pela Municipalidade de Rosário, Câmara de Vereadores e autoridades portuárias, participando de intensa agenda que incluiu reuniões, debates e visitas à operação urbanística realizada numa importante faixa costeira. Os vereadores conheceram o projeto de valorização e acessibilidade universal que é implantado em mais de 17 quilômetros da orla do rio Paraná, com especial ênfase no Centro Histórico e na área portuária daquela cidade. Nosso Cais Mauá tem 1,8 quilômetro quadrado e 3,3 quilômetros de extensão. Dos 12 armazéns instalados nesse trecho, 11 são tombados pelo patrimônio histórico do município.
Na visita, constatou-se que é preciso um projeto global para a área costeira, prevendo sua utilização democrática pelo conjunto da população, devendo ser evitados projetos segmentados que não estejam inseridos em uma proposta urbana global e integrada. Foi consenso entre os visitantes que a implantação de um projeto desta envergadura depende de parcerias público/privadas, sendo fundamental, entretanto, que as concessões permaneçam sob controle público.
Conforme informado, em Rosário é determinado que 20% do investimento privado nas áreas de concessão deve ser aplicado em contrapartidas que beneficiem o conjunto da população da cidade, como habitações populares, recuperação de áreas degradadas ou em obras definidas pela municipalidade.
Um dos principais aprendizados trazidos de Rosário é que, para que algo semelhante possa ter sucesso também em nossa cidade, é imprescindível um plano estratégico urbano, ambiental e econômico de longo prazo, que seja promovido por instâncias de planejamento de Porto Alegre e da Região Metropolitana.
Fonte: www.camarapoa.rs.gov.br

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Ferronato defendeu royalties do pré-sal para os municípios em encontro no Congresso Nacional

O Vereador Airto Ferronato participou ontem (06/10), em Brasília, de ato em defesa da distribuição dos royalties do petróleo a ser explorado na camada pré-sal para todos os estados e municípios do país.
O encontro foi presidido pelo Dep. Beto Albuquerque (PSB), coordenador da Bancada Federal Gaúcha e contou com a participação de diversas entidades e lideranças políticas do estado, inclusive a Governadora Yeda Crusius, evidenciando que o RS entra, de fato, na disputa pelos royalties do pré-sal.
Em sua manifestação, Ferronato destacou a importância de todos os municípios brasileiros participarem do debate pela disputa dos royalties do pré-sal. "Da mesma forma, nós vereadores podemos desempenhar um papel fundamental nos engajando nesta luta, sendo porta-voz do interesse dos municípios e levando à população informações sobre o tema", disse.
O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski, presente na atividade, manifestou apoio da entidade ao projeto do Ver. Ferronato de constituir comitês em defesa do pré-sal e da distribuição dos royalties em todos os municípios brasileiros.
Foto: Rodimar Oliveira

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Fundo Municipal do Idoso é proposto por Ferronato

Em sintonia com o Projeto de Lei nº 6015/2005, de autoria do Deputado Beto Albuquerque (PSB), já aprovado pela Câmara dos Deputados e em fase final de tramitação no Senado Federal, o vereador Airto Ferronato protocolou ontem (05/10) na Câmara de Porto Alegre projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Idoso.
Após a aprovação do Estatuto do Idoso pelo Congresso Nacional, muitas conquistas foram alcançadas e outras reivindicações estimuladas para o público idoso. Isto resultou, na maior parte dos municípios brasileiros, num aparato institucional responsável pela gestão da política e das atividades voltadas aos idosos. A maior dificuldade encontrada hoje é justamente o financiamento destas atividades.
O projeto prevê que os recursos atualmente destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC para aplicação em programas e ações relativos ao idoso sejam encaminhados ao referido fundo, que deverá ser administrado pelo Conselho Municipal do Idoso. Esses recursos fazem parte hoje da ação "Apoio e atenção ao idoso" do programa "Porto da Inclusão" previstos no plano plurianual na ordem da R$ 2 milhões/ano para o período 2010-2013.
O Fundo do idoso ainda teria como receita, entre outras, as contribuições de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda devido, conforme prevê o PL 6015 em tramitação no Congresso Nacional.
A apresentação do projeto é uma homenagem do vereador Ferronato no mês dos idosos, que foram homenageados nesta mesma data pelo plenário da Casa e representa uma singela, mas importante, contribuição para que essa significativa parcela da população - que bons ensinamentos têm pra nos dar, possa também desfrutar de trabalhos mais qualificados em suas instituições, muitas delas mantidas hoje com imensas dificuldades.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Ferronato busca apoio da Famurs na defesa dos royalties do pré-sal para os municípios

O vereador Airto Ferronato reuniu-se hoje com o presidente da Famurs, Marcus Vinícius de Almeida, para tratar da distribuição dos royalties do pré-sal.
Na oportunidade, o vereador entregou cópia do seu projeto aprovado na Câmara Municipal que criou o comitê de vereadores e entidades em defesa da distribuição dos royalties do pré-sal para todos os municípios e estados do país. Comitês desta mesma natureza já estão atuando em mais de uma dezena de municípios gaúchos.
O vereador conclamou os dirigentes da federação para uma atuação conjunta de legislativos e executivos municipais para que esses recursos cheguem de fato a todos os municípios como forma de combate às desigualdades sociais e regionais.
Para isso, se impõe a aprovação de dispositivos nos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional que prevejam essa distribuição com critérios semelhantes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O Presidente Marcus Vinícius acolheu a proposta, afirmando que a Famurs já está engajada nesse processo, inclusive com um conjunto de emendas com esse propósito, protocoladas aos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Na próxima terça-feira, ocorrerá em Brasília, reunião da Bancada Federal Gaúcha sobre o assunto, na qual participarão o vereador Ferronato e o presidente da Famurs.