Ferronato pede regulamentação da lei dos motoboys

O Vereador Ferronato protocolou ontem (17/09) pedido de informações ao Executivo Municipal sobre o andamento do processo de regulamentação da profissão dos motoboys em Porto Alegre.
Foi sancionada recentemente pelo Presidente Lula, Lei N.º 12.209 de 29 de julho de 2009, que regulamenta, em todos os níveis, a profissão do motoboy e do mototaxista. Segundo o governo federal, os municípios devem regulamentar questões específicas de funcionamento dos serviços, como locais de circulação e tarifas cobradas pelos mototaxistas, por exemplo.
Além disso, o município de Porto Alegre ainda não regulamentou a Lei 10.115, de 8 de dezembro de 2006, que institui o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS - Sindimoto, Valter Ferreira (na foto ao lado), ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal nesta mesma data, para cobrar novamente a regulamentação da lei municipal.
Valter relatou que, além das dificuldades enfrentadas pela categoria para obter a Carteira Nacional de Habilitação, falta também um curso de qualificação. "Muitos motoboys não conhecem detalhadamente o veículo para o qual foram habilitados e correm muitos perigos por esse desconhecimento", afirmou. "Por outro lado, já estamos no terceiro ano de aprovação da lei municipal e perguntamos: o que foi feito e por que a EPTC não aceita a participação do Sindimoto no processo de regulamentação?"
Ferronato comprometeu-se em acompanhar este assunto, para que a solicitação do Sindimoto seja atendida o mais breve possível, evitando novos acidentes de motociclistas, óbitos ou mesmo sequelas irreparáveis.
Foto: Maria Helena Sponchiado