Plano Plurianual 2010-2013 foi entregue hoje na Câmara Municipal

Foto: Elson Sempé Pedroso
O prefeito José Fogaça entregou, nesta sexta-feira (5/6), à Câmara Municipal, projeto de lei do Executivo que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município.
O ato contou com a presença do Vereador Airto Ferronato (PSB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR).
O PPA compreende diretrizes, objetivos e metas do orçamento geral do município para o quadriênio 2010-2013.
De acordo com o projeto, estão previstos para o período, gastos de R$ 15,1 bilhões. Desses recursos, quase a metade será aplicada em três setores: saúde, educação e assistência social.
Neste valor, estão previstos recursos de investimento em infraestrutura para a Copa de 2014. Os investimentos previstos mais pesados são: Programa Integrado Socioambiental (Pisa), R$ 369 milhões; Portais da Cidade, R$ 172 milhões; Programa Integrado Entrada da Cidade (Piec), R$ 130 milhões; Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 106 milhões; e Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), R$ 11 milhões.
Para 2010, estão previstos R$ 3,6 bilhões em despesas e R$ 506 milhões em investimentos.
De acordo com a legislação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 5 de junho do primeiro ano do mandato do prefeito, sendo que a votação e o retorno para sanção deve ocorrer até o dia 15 de agosto do mesmo ano.
Para apresentação de emenda popular, subscrita por 300 eleitores ou 03 entidades, o período será nos dias 10, 15, 17 e 18/06, no horário de funcionamento do plenário (Artigo 121, Parág. 3.º da Lei Orgânica Municipal).
Depois, fica na CEFOR de 19/06 a 03/07, quando os vereadores da comissão também poderão apresentar emendas.
O prefeito anunciou, ainda, que o projeto referente à revitalização do Cais do Porto deverá ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.