segunda-feira, 22 de junho de 2009

Troca de fichas Vale Transporte (VT) por créditos no cartão TRI

Com a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus de Porto Alegre (TRI), as fichas de vale-transporte (cor verde) e passe antecipado (cor azul) não estão mais sendo aceitas.
Entretanto, se você ainda possui essas fichas poderá efetuar a troca das mesmas por créditos no cartão TRI.
Para isto, basta preencher um formulário solicitando a troca, de 15 a 30 de junho.
Informações importantes:
Após a entrega do formulário preenchido, você será informado sobre a data que deverá comparecer na ATP para receber os créditos. O recebimento dos créditos deve ocorrer entre os dias 01 e 31 de julho.
As fichas serão trocadas apenas por créditos de ônibus de Porto Alegre, depositados no cartão TRI.
Se você ainda não tem o TRI, pode se cadastrar e fazer um. Ou carregar os créditos no cartão de terceiros.
Serão depositados apenas os créditos das fichas consideradas válidas, após uma perícia que verificará se as fichas são verdadeiras ou falsas.
O formulário está disponível na Central de Atendimento do TRI (Rua Uruguai, 45), na Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre - ATP (Av. Protásio Alves, 3885), ou no link: http://www.tripoa.com.br/formulario_troca_de_fichas.jpg

Adiados prazos de emendas para o PDDUA e para o PPA

Por decisão da Mesa em conjunto com as lideranças de bancadas, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu adiar as datas para entrega de emendas e do relatório preliminar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), bem como as emendas ao Plano Plurianual (PPA).
Assim, o prazo para entrega das emendas ao PDDUA ficou para 30 de junho, sendo que também foi transferido para o dia 08 de julho o prazo final de entrega do parecer das cinco relatorias temáticas.
Com relação ao PPA, o prazo para emendas, que se encerraria amanhã (23/6), foi estendido para quinta-feira (25/6).
O Ver. Ferronato, presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e relator do PPDUA para os Projetos Especiais do Centro e do Cais do Porto, considerou que o adiamento foi oportuno, já que não prejudicará a entrega de ambos relatórios.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Câmara discute a criação de Pronto Socorro na zona sul da Capital


Foto: Elson Sempé Pedroso
Ivo Fortes, André Brum de Sá e Vereadores João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Airto Ferronato e Carlos Comassetto

Sob a presidência do vereador Airto Ferronato (PSB), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cefor) realizou, nesta terça-feira (16/06), reunião com as entidades representativas que discutem a criação do Pronto Socorro da Zona Sul de Porto Alegre, com a objetivo de incluir esta ação no Plano Plurianual (PPA 2010-2013).
Há oito anos, vem sendo debatida a viabilidade econômica e financeira da instalação de uma unidade de pronto socorro nas dependências do Hospital Parque Belém.
Conforme Ferronato, “de comum acordo, os participantes encaminharam a formação de um grupo de trabalho que dialogue com todos os atores envolvidos, para elaborar um projeto que viabilize a implantação do HPS-Zona Sul”.
Na oportunidade, o representante da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Dr. Luis Eurico Vallandro, informou que existe a disposição do executivo em implantar o Pronto Socorro, desde que haja a suplementação de recursos federais e estaduais para seu funcionamento, orçado em cerca de 03 milhões de reais em investimentos iniciais e 01 milhão de reais por mês como custeio. “A SMS é parceira nesta comissão e coloca todo o seu corpo técnico para a elaboração do projeto”, afirmou Valandro.
O presidente do Hospital Parque Belém, Dr. José Bonifácio Glass, disse que a instituição já destinou uma ala especial para o funcionamento do HPS Zona Sul, por se tratar de antiga reivindicação da comunidade e da classe médica que vê, com preocupação, o esgotamento da capacidade de atendimento do único Pronto Socorro da capital, na Av. Osvaldo Aranha.
Segundo Ivo Fortes, Coordenador da Câmara Técnica do Hospital Parque Belém, "mais de 20 mil assinaturas já foram colhidas em favor da instalação do HPS Zona Sul. Acredito que o gestor público deve ser parceiro nessa reivindicação e a formação da comissão proposta é, atualmente, a melhor solução encontrada".
Na composição do grupo de trabalho, foram indicados a Cefor e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, as Secretarias Municipais da Saúde e da Fazenda, o Gabinete de Programação Orçamentária, representantes dos governos estadual e federal, bancada federal gaúcha, Hospital Parque Belém, Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Câmara Técnica do Hospital Parque Belém e Conselho Municipal da Saúde.
Mais informações: www.camarapoa.rs.gov.br

quarta-feira, 10 de junho de 2009


Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR) convida para:

REUNIÃO SOBRE PRONTO SOCORRO NA ZONA SUL

Data: 16/06/2009, terça-feira, as 10h
Local: Sala 302 da CMPA

Convidados:
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal da Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Sindicato Médico do RS – SIMERS
Direção do Hospital Parque Belém
Câmara Técnica do Hospital Parque Belém
Deputado Beto Albuquerque

Vereadores:
Airto Ferronato – Presidente
Elias Vidal (Vice-Presidente), João Carlos Nedel,
João Antonio Dib e Mauro Pinheiro

Revitalização do Centro e do Cais do Porto


Na revisão do Plano Diretor, Ferronato é relator dos projetos especiais para o Centro e Cais do Porto. Nesta comissão, o trabalho está sendo conduzido sob dois enfoques: analisar a proposta do executivo e ouvir os atores sociais e econômicos envolvidos com os espaços em discussão.
O equilíbrio entre conservação do patrimônio histórico com a retomada do dinamismo econômico e social, em paralelo com a preservação do meio ambiente e com a vocação turística da Orla do Guaíba, é ponto estratégico na proposição de diretrizes sustentáveis e factíveis para o espaço central da cidade.
Em que pese o novo projeto do Cais do Porto ainda não ter chegado à Câmara de Vereadores – o que está atrasando o relatório – pode-se adiantar que intervenções começam a ser propostas, na perspectiva de aproximar a cidade do rio e de compatibilizar vários projetos em discussão, como:
- Tornar subterrânea a Av. Mauá em toda sua extensão, assim como a Av. Loureiro da Silva até a Augusto de Carvalho. Da mesma forma o trecho do Trensurb a partir da Estação Rodoviária;
- Construção de um parque no entorno do Gasômetro, com a ampliação da Praça Brigadeiro Sampaio;
- Criação de estacionamentos subterrâneos em praças e esplanadas, a exemplo do Largo Glênio Peres;
- Implantação de um curso de graduação da UFRGS no Cais, bem como a criação de um Centro de Juventude, com atividades ligadas ao esporte, a cultura e a inclusão digital.
Além disso, a questão mais polêmica de todas a ser enfrentada é o muro da Mauá, sem desconsiderar a necessidade de um sistema protetor contra cheias.
Com a contribuição dos vereadores, universidades e especialistas no assunto, busca-se apresentar diretrizes, de médio e longo prazo, que possam ajudar efetivamente na construção de uma cidade moderna e dinâmica.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Vereador participa de Congresso sobre Fisco e Sociedade


O Vereador Airto Ferronato encontra-se em Natal (RN), no período de 07 a 10/6, onde representa a Associação de Fiscais de Tributos Estaduais do RS (AFISVEC) no VII Congresso Nacional da Federação Brasileira de Associações dos Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com o tema “Fisco e sociedade: quando todos reúnem forças, o resultado é melhor".
O evento teve início no domingo (7/6), e ontem, segunda-feira (8/6) começou suas atividades com o painel “Perspectivas Econômicas do Brasil e Cenário Internacional”, cujo palestrante foi o jornalista e comentarista do jornal “O Globo”, Carlos Alberto Sardenberg.
Hoje pela manhã (9/6), ocorre o debate sobre "As lutas do fisco nos parlamentos", com o Deputado Federal João Eduardo de Carvalho (SP) e a Deputada Distrital Eurides Brito (DF).
Além dos palestrantes nacionais, o Congresso terá a participação de renomados especialistas internacionais que abordarão temas de interesse da categoria fiscal como, por exemplo, Administrações Tributárias da União Europeia, Imposto sobre Consumo na Comunidade Europeia e outros.
A programação completa pode ser conferida em http://www.febrafite.org.br/congresso2009/programacao.aspx

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Plano Plurianual 2010-2013 foi entregue hoje na Câmara Municipal

Foto: Elson Sempé Pedroso
O prefeito José Fogaça entregou, nesta sexta-feira (5/6), à Câmara Municipal, projeto de lei do Executivo que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município.
O ato contou com a presença do Vereador Airto Ferronato (PSB), presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR).
O PPA compreende diretrizes, objetivos e metas do orçamento geral do município para o quadriênio 2010-2013.
De acordo com o projeto, estão previstos para o período, gastos de R$ 15,1 bilhões. Desses recursos, quase a metade será aplicada em três setores: saúde, educação e assistência social.
Neste valor, estão previstos recursos de investimento em infraestrutura para a Copa de 2014. Os investimentos previstos mais pesados são: Programa Integrado Socioambiental (Pisa), R$ 369 milhões; Portais da Cidade, R$ 172 milhões; Programa Integrado Entrada da Cidade (Piec), R$ 130 milhões; Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 106 milhões; e Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz), R$ 11 milhões.
Para 2010, estão previstos R$ 3,6 bilhões em despesas e R$ 506 milhões em investimentos.
De acordo com a legislação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 5 de junho do primeiro ano do mandato do prefeito, sendo que a votação e o retorno para sanção deve ocorrer até o dia 15 de agosto do mesmo ano.
Para apresentação de emenda popular, subscrita por 300 eleitores ou 03 entidades, o período será nos dias 10, 15, 17 e 18/06, no horário de funcionamento do plenário (Artigo 121, Parág. 3.º da Lei Orgânica Municipal).
Depois, fica na CEFOR de 19/06 a 03/07, quando os vereadores da comissão também poderão apresentar emendas.
O prefeito anunciou, ainda, que o projeto referente à revitalização do Cais do Porto deverá ser encaminhado à Câmara nos próximos dias.

terça-feira, 2 de junho de 2009

Ferronato defende na Cefor negociação para camelôs do CPC


Foto: Ricardo Stricher
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniu-se, na manhã desta terça-feira (2/6), para tentar uma negociação entre os comerciantes do Centro Popular de Compras (CPC), a Prefeitura e o administrador da Verdi Construtora.
Durante a reunião, foi informado que a Caixa/RS está disposta a aportar recursos para que os comerciantes coloquem suas vidas financeiras em dia e que já estão sendo feitos estudos nesse sentido, o que pode ainda demorar um pouco.
O presidente da Cefor, Airto Ferronato (PSB), marcou a próxima reunião para o dia 23 de junho, às 10 horas, na sala 302. Conforme Ferronato, está a assegurado o cancelamento da exigência de emissão de alvará para os auxiliares das bancas e a possibilidade de renegociação das dívidas dos camelôs inadimplentes para que não haja despejo.
As pautas a serem discutidas na próxima reunião, conforme Ferronato, serão a resposta do andamento do pedido do aporte da Caixa/RS para os comerciantes do CPC, a criação de um fundo de emergência da associação dos lojistas junto com a prefeitura, a implantação de um Tudo Fácil Municipal e o funcionamento do restaurante na praça de alimentação e da garagem.
Fonte: www.camarapoa.rs.gov.br

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Definição de Porto Alegre como sede da Copa 2014 reafirma a importância da Câmara Municipal debater esse assunto


A escolha de Porto Alegre como cidade sede da Copa em 2014 deve provocar mudanças estruturais profundas na Capital. Agora, o debate sai do plano teórico e entre no campo prático.
Muitos investimentos deverão ser realizados pelas diferentes esferas de governo e pela iniciativa privada, deixando um legado importante que modificará nossa cidade e região em diversas áreas. Pelas estimativas iniciais, é possível chegarmos a um total em torno de 5 bilhões de investimentos somente em Porto Alegre.
Obras vultosas há muito tempo esperadas como a linha 2 do Metrô, os Portais da Cidade, a Rodovia do Parque (BR 448) e a nova ponte sobre o Guaíba, entre outras, têm agora a oportunidade de saírem do papel. Além disso, áreas como saneamento, saúde, segurança, trânsito, energia, comunicações, rede hoteleira e estádios também deverão receber investimentos, visto que estarão sendo avaliadas pela FIFA.
A Câmara Municipal de Porto Alegre não pode ficar alheia a este processo e deve cumprir seu papel, seja colaborando na busca dos recursos ou fiscalizando a aplicação dos mesmos.
Neste sentido, a primeira ação do vereador Airto Ferronato neste mandato foi apresentar Projeto de Resolução 01/2009 (Proc. 268/09), propondo a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre, a ser instalada a partir de 01 de janeiro de 2010, com o propósito de subsidiar o Poder Legislativo, para que essa Casa possa atuar efetivamente na construção deste evento e do seu legado, contribuindo para uma grande mobilização e apoio de todos os segmentos envolvidos, potencializando a ação da Secretaria Municipal específica sobre o assunto.
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR), já tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).