Ferronato propõe a criação de Comitês Municipais para defender o Pré-Sal como patrimônio da Federação em audiência pública sobre o tema

Foto: Marco Couto / Ag. AL
O Vereador Airto Ferronato (PSB) representou a Câmara Municipal na abertura da audiência pública “Os impactos da exploração do petróleo que se encontra no pré-sal e a possibilidade de alteração do marco regulatório do setor”, realizada ontem (18/05/2009), na Assembléia Legislativa.
Em sua manifestação, Ferronato destacou projeto de resolução que protocolou em 14/05 (Proc. 02244/2009), propondo a criação de um Comitê Municipal de Vereadores e Entidades em defesa das jazidas de petróleo da camada pré-sal como patrimônio da federação brasileira. A proposta prevê também a criação de uma Frente Nacional de Vereadores e Entidades para agregar os Comitês Municipais.
O objetivo do projeto é estabelecer um debate sobre a política energética nacional e o atual marco regulatório do petróleo, defendendo que os recursos derivados dos royalties pagos pela extração de petróleo na camada pré-sal sejam destinados a todos os Estados e Municípios Brasileiros.
“A descoberta da camada pré-sal é provavelmente o maior acontecimento econômico da história recente do Brasil. Uma jazida com gigantesco reservatório de petróleo e gás natural, com potencial equivalente a cerca de 90 bilhões de barris de petróleo; que não é propriedade apenas de um estado ou município, mas do conjunto da Federação. Além disso, pelas estimativas de elevada arrecadação, é justo que os royalties sejam distribuídos de forma equânime entre todos os Municípios, Estados, Territórios, Distrito Federal e União, para que todos possam usufruir dos reflexos positivos desta grande descoberta nacional, a qual impulsionará nossa economia, possibilitando melhorias em áreas fundamentais como educação, saúde, habitação, segurança e desenvolvimento social, entre outras”, diz o vereador.