Pontal do Estaleiro - Notícias III
Jornal O SUL - 09/04/2009 - Coluna Beatriz Fagundes
A nova polêmica do Pontal do Estaleiro.
Vereadores divergem quanto ao tamanho da área a ser preservada.
Os vereadores da base aliada não leram a emenda de Airto Ferronato ou decidiram aprovar para deixar para o prefeito José Fogaça a decisão de vetar uma emenda perfeita, baseada na Constituição? Aparentemente, Fogaça foi lançado aos leões por seus parceiros na Câmara. Ontem a oposição divulgou uma nota oficial sobre a questão:
“Referente à emenda do vereador Airto Ferronato (PSB), que proíbe aterro na orla do Guaíba e preserva uma área com largura mínima de 60 metros junto à orla, nós vereadores manifestamos publicamente que votamos a favor da proposta. Mais do que isso, participamos de sua elaboração conscientes de que estávamos com ela preservando de fato as margens do Guaíba para uso público e para o equilíbrio ambiental. Ao município cabe preservar o cumprimento da legislação federal e sabíamos que, pelas diretrizes do Código Florestal e por definição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que deveríamos afastar as construções por pelo menos 30 metros. Foi o que fizemos. Com a emenda, ampliamos a proteção e reafirmamos a proibição de aterro prevista na Lei Municipal Complementar 12 de 1975, artigo 91, que proíbe aterro em detrimento das margens do Guaíba, para assim preservá-las. Se fosse pela interpretação literal do Código Florestal, deveríamos preservar mais, considerando a largura do Guaíba e levando em conta que a área do Estaleiro faz parte de uma Área de Preservação Permanente – definida pela Lei Orgânica (art. 245, inciso 5) e pelo Plano Diretor. E, pelo princípio da precaução, aplica-se a legislação mais restritiva, que é o caso desta. A referida emenda, portanto, não é inconstitucional. Não há justificativa para o veto do prefeito. Atenciosamente, Vereadores: Airto Ferronato (PSB), Juliana Brizola (PDT), Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Carlos Todeschini (PT), Engenheiro Comassetto (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Sofia Cavedon (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Pedro Ruas (PSOL)”.
Pela Lei Federal seriam 500 metros
O vereador Beto Moesch (PP), defende a aplicação da faixa de 500 metros de Área de Preservação Permanente no terreno do antigo Estaleiro Só, e demonstra a impossibilidade jurídica de indenização para os proprietários. “Há uma semana estou ouvindo e, ao mesmo tempo, estudando, junto com meu gabinete, esta matéria, que é de Direito Urbano Ambiental e Administrativo. Esperei todo o estudo feito para dizer o contrário do que disseram alguns vereadores, que alegaram que votaram a favor porque não sabiam direito o que estavam votando ‘porque foi em uma sessão de cinco horas, de forma rápida. Por isso sou contra os Projetos em Regime de Urgência’. Eu sabia o que estava votando e continuo sabendo o que votei, cada vez mais convicto... Se nós fôssemos aplicar a lei, seriam 500 metros e não 60 metros. Não cabe indenização quando o poder público, procedendo em conformidade com o suporte constitucional da função sócio-ambiental, regrar a forma do uso... Segundo, portanto, a doutrina, segundo a jurisprudência, não há desapropriação, porque não se está desapropriando para construir algo para o poder público”.
Saia justa
O prefeito José Fogaça foi colocado por sua base aliada em uma saia justíssima. Provavelmente sua assessoria vai determinar veto total ao projeto, o que levará o tema à nova discussão na Câmara. Se sancionar, vetando a emenda de Ferronato, o prefeito ficará em maus lençóis, pois não existe defesa jurídica para o veto. Com uma base aliada “ligada” como essa, Fogaça não precisa de oposição.
Fonte: http://www.jornalosul.com.br/
Blog do Noblat - 08/04/2009
A disputa pela orla do Rio Guaíba
Enviado por Bruno Lima Rocha - 8.4.2009 | 8h02m - artigo
No dia 16 de março o prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fogaça, enviou para a Câmara Municipal sua contrapartida do projeto do Pontal do Estaleiro. Dada a celeuma ocorrida no final da legislatura passada, o Executivo vetara o primeiro projeto apresentando outro bastante parecido. O tema em pauta é a construção de um complexo imobiliário e de lazer em uma área que, segundo uma série de normativas legais, seria de uso público e de proteção ambiental. Além do projeto específico da nova área a ser construída onde está à carcaça do Estaleiro Só, está em jogo também a ocupação da Orla do Rio Guaíba.
Junto com o projeto, foram aprovadas duas emendas. Uma, aponta a convocatória em 120 dias após a aprovação, da consulta popular mediante votação opcional. Nessa emenda há um dispositivo “curioso”, afirmando que caso não venha a ser convocada a consulta pela prefeitura, ao término dos quatro meses, a lei será aprovada. Caso convocada, esta vai ser uma eleição aos moldes dos pleitos para o Conselho Tutelar, com voto facultativo. Haverá 300 urnas espalhadas em 90 locais da capital rio-grandense, numa data a ser estipulada entre o final de junho e o início de agosto.
A outra emenda, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), preserva área de largura mínima de 60 metros junto à orla, onde não se poderá fazer aterro. Quando os vereadores aprovaram esta emenda, não se deram conta que estavam ferindo os interesses do projeto imobiliário e agindo em consonância com uma visão ampliada do Plano Diretor. Isto é, a defesa do uso público implica no acesso universal da orla, da visão do espelho d’água, possivelmente com a construção de um cinturão verde, com ciclovia ou passeio de pedestre.
Terça-feira, 7 de abril, o portal eletrônico da RBS ventilou uma informação importante vinda da BM Par Empreendimentos, a empresa que “pretende revitalizar” o Pontal do Estaleiro. Na matéria, constaria que um técnico da BM Par, empresa pertencente ao grupo SBV Empreendimentos, teria confidenciado ao vereador Valter Nagelstein (PMDB, líder do governo) que a emenda de Ferronato compromete 26% do índice construtivo e 40% por cento da área total do empreendimento. Assim, deixaram a bomba no colo do prefeito. Se ele vetar novamente o projeto, volta todo o processo para o Legislativo municipal. Seria a única forma de assegurar os interesses da empresa construtora no projeto original. Caso Fogaça não vete, está aberta a porteira para a defesa de toda a orla do Rio Guaíba como espaço público.
Bruno Lima Rocha é cientista político (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@via-rs.net)
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?t=a-disputa-pela-orla-do-rio-guaiba&cod_Post=175594&a=111
A nova polêmica do Pontal do Estaleiro.
Vereadores divergem quanto ao tamanho da área a ser preservada.
Os vereadores da base aliada não leram a emenda de Airto Ferronato ou decidiram aprovar para deixar para o prefeito José Fogaça a decisão de vetar uma emenda perfeita, baseada na Constituição? Aparentemente, Fogaça foi lançado aos leões por seus parceiros na Câmara. Ontem a oposição divulgou uma nota oficial sobre a questão:
“Referente à emenda do vereador Airto Ferronato (PSB), que proíbe aterro na orla do Guaíba e preserva uma área com largura mínima de 60 metros junto à orla, nós vereadores manifestamos publicamente que votamos a favor da proposta. Mais do que isso, participamos de sua elaboração conscientes de que estávamos com ela preservando de fato as margens do Guaíba para uso público e para o equilíbrio ambiental. Ao município cabe preservar o cumprimento da legislação federal e sabíamos que, pelas diretrizes do Código Florestal e por definição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que deveríamos afastar as construções por pelo menos 30 metros. Foi o que fizemos. Com a emenda, ampliamos a proteção e reafirmamos a proibição de aterro prevista na Lei Municipal Complementar 12 de 1975, artigo 91, que proíbe aterro em detrimento das margens do Guaíba, para assim preservá-las. Se fosse pela interpretação literal do Código Florestal, deveríamos preservar mais, considerando a largura do Guaíba e levando em conta que a área do Estaleiro faz parte de uma Área de Preservação Permanente – definida pela Lei Orgânica (art. 245, inciso 5) e pelo Plano Diretor. E, pelo princípio da precaução, aplica-se a legislação mais restritiva, que é o caso desta. A referida emenda, portanto, não é inconstitucional. Não há justificativa para o veto do prefeito. Atenciosamente, Vereadores: Airto Ferronato (PSB), Juliana Brizola (PDT), Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Carlos Todeschini (PT), Engenheiro Comassetto (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Sofia Cavedon (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Pedro Ruas (PSOL)”.
Pela Lei Federal seriam 500 metros
O vereador Beto Moesch (PP), defende a aplicação da faixa de 500 metros de Área de Preservação Permanente no terreno do antigo Estaleiro Só, e demonstra a impossibilidade jurídica de indenização para os proprietários. “Há uma semana estou ouvindo e, ao mesmo tempo, estudando, junto com meu gabinete, esta matéria, que é de Direito Urbano Ambiental e Administrativo. Esperei todo o estudo feito para dizer o contrário do que disseram alguns vereadores, que alegaram que votaram a favor porque não sabiam direito o que estavam votando ‘porque foi em uma sessão de cinco horas, de forma rápida. Por isso sou contra os Projetos em Regime de Urgência’. Eu sabia o que estava votando e continuo sabendo o que votei, cada vez mais convicto... Se nós fôssemos aplicar a lei, seriam 500 metros e não 60 metros. Não cabe indenização quando o poder público, procedendo em conformidade com o suporte constitucional da função sócio-ambiental, regrar a forma do uso... Segundo, portanto, a doutrina, segundo a jurisprudência, não há desapropriação, porque não se está desapropriando para construir algo para o poder público”.
Saia justa
O prefeito José Fogaça foi colocado por sua base aliada em uma saia justíssima. Provavelmente sua assessoria vai determinar veto total ao projeto, o que levará o tema à nova discussão na Câmara. Se sancionar, vetando a emenda de Ferronato, o prefeito ficará em maus lençóis, pois não existe defesa jurídica para o veto. Com uma base aliada “ligada” como essa, Fogaça não precisa de oposição.
Fonte: http://www.jornalosul.com.br/
Blog do Noblat - 08/04/2009
A disputa pela orla do Rio Guaíba
Enviado por Bruno Lima Rocha - 8.4.2009 | 8h02m - artigo
No dia 16 de março o prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fogaça, enviou para a Câmara Municipal sua contrapartida do projeto do Pontal do Estaleiro. Dada a celeuma ocorrida no final da legislatura passada, o Executivo vetara o primeiro projeto apresentando outro bastante parecido. O tema em pauta é a construção de um complexo imobiliário e de lazer em uma área que, segundo uma série de normativas legais, seria de uso público e de proteção ambiental. Além do projeto específico da nova área a ser construída onde está à carcaça do Estaleiro Só, está em jogo também a ocupação da Orla do Rio Guaíba.
Junto com o projeto, foram aprovadas duas emendas. Uma, aponta a convocatória em 120 dias após a aprovação, da consulta popular mediante votação opcional. Nessa emenda há um dispositivo “curioso”, afirmando que caso não venha a ser convocada a consulta pela prefeitura, ao término dos quatro meses, a lei será aprovada. Caso convocada, esta vai ser uma eleição aos moldes dos pleitos para o Conselho Tutelar, com voto facultativo. Haverá 300 urnas espalhadas em 90 locais da capital rio-grandense, numa data a ser estipulada entre o final de junho e o início de agosto.
A outra emenda, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), preserva área de largura mínima de 60 metros junto à orla, onde não se poderá fazer aterro. Quando os vereadores aprovaram esta emenda, não se deram conta que estavam ferindo os interesses do projeto imobiliário e agindo em consonância com uma visão ampliada do Plano Diretor. Isto é, a defesa do uso público implica no acesso universal da orla, da visão do espelho d’água, possivelmente com a construção de um cinturão verde, com ciclovia ou passeio de pedestre.
Terça-feira, 7 de abril, o portal eletrônico da RBS ventilou uma informação importante vinda da BM Par Empreendimentos, a empresa que “pretende revitalizar” o Pontal do Estaleiro. Na matéria, constaria que um técnico da BM Par, empresa pertencente ao grupo SBV Empreendimentos, teria confidenciado ao vereador Valter Nagelstein (PMDB, líder do governo) que a emenda de Ferronato compromete 26% do índice construtivo e 40% por cento da área total do empreendimento. Assim, deixaram a bomba no colo do prefeito. Se ele vetar novamente o projeto, volta todo o processo para o Legislativo municipal. Seria a única forma de assegurar os interesses da empresa construtora no projeto original. Caso Fogaça não vete, está aberta a porteira para a defesa de toda a orla do Rio Guaíba como espaço público.
Bruno Lima Rocha é cientista político (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@via-rs.net)
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?t=a-disputa-pela-orla-do-rio-guaiba&cod_Post=175594&a=111
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