quinta-feira, 30 de abril de 2009

Fogaça sanciona lei do Pontal do Estaleiro

Consulta popular está prevista para ser realizada na primeira quinzena de agosto
O prefeito José Fogaça sancionou, nesta quinta-feira, a lei que prevê a realização de uma consulta popular a respeito da construção de prédios residenciais na área do Pontal do Estaleiro, antigo Estaleiro Só, Zona Centro-Sul da capital. O uso comercial já era autorizado por uma lei anterior.
A partir de uma emenda aprovada no projeto de autoria do Vereador Ferronato, qualquer construção no local deverá manter uma faixa de 60 metros junto ao Guaíba livre de construções, para fins de preservação e uso público.
Mais informações: www.zh.com.br

Ver. Ferronato visitou o Hospital Parque Belém acompanhando o Dep. Beto Albuquerque


Na manhã de ontem (29/04), o vereador Airto Ferronato visitou o Hospital Parque Belém, na Zona Sul da Capital, acompanhando o Dep. Beto Albuquerque (PSB/RS).
No ato, o deputado oficializou à direção do Hospital sobre a destinação de mais uma emenda individual de sua autoria ao Orçamento Geral da União deste ano (OGU/2009), no valor de R$ 100 mil. Ao todo, nos últimos anos, o deputado já destinou R$ 645 mil para a instituição.
Também foi discutido a implantação, no Hospital, de um Pronto Socorro para a Zona Sul da cidade, onde o Vereador Airto Ferronato se colocou a disposição da direção e da comunidade, através da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (CEFOR) para intermediar a inclusão deste equipamento de saúde no Plano Plurianual do Município, o que permitirá a dotação orçamentária nos próximos anos para esta finalidade.

terça-feira, 28 de abril de 2009

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA | JORNAL ZERO HORA

Vaivém do Estaleiro

A novela do Pontal do Estaleiro está longe de terminar na quinta-feira, quando se encerra o prazo para o prefeito de Porto Alegre homologar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara permitindo moradias no antigo Estaleiro Só.

Mesmo com a pressão de vereadores que aprovaram a proposta e agora querem que seja vetada, a tendência é de o prefeito manter a lei como saiu da Câmara, prevendo um referendo popular.

No entanto, está em estudo um acordo para que o assunto retorne aos vereadores e eles determinem se é possível construir nos 60 metros entre o empreendimento imobiliário e o Guaíba.

Calibragem

Embora embrionária, a proposta de especificar o que pode ser feito nos 60 metros previstos na emenda do vereador Airto Ferronato (PSB) também restringiria a abrangência da regra à região do Pontal.

Como está hoje, o texto abriria brecha para impedir que construções sejam feitas a menos de 60 metros do Guaíba em toda a Orla, inclusive no Cais do Porto.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Guaiba: rio ou lago, questionam entidades civis


Definir se o Guaíba é um rio ou um lago. Esta foi uma das principais questões debatidas pelos integrantes do Fórum de Entidades, durante a noite desta quarta-feira (15/4). “Foi criada a farsa do lago para se adonarem da área”, afirmou Henrique Cezar Wittler, da Associação Amigos do Jardim Botânico, ao levantar o assunto. A reunião, realizada no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, discutiu temas ligados ao Centro e ao Cais do Porto, uma das comissões temáticas da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).
O Fórum de Entidades reúne mais de oito dezenas de representações da sociedade civil que acompanham a tramitação do projeto de lei do Executivo que revisa o PDDUA. Reunindo-se semanalmente desde o ano passado, o Fórum já produziu 87 emendas. “Todas serão consideradas e deverão ser novamente avaliadas”, garantiu o vereador João Pancinha (PMDB) – 1º vice-coordenador do Fórum, que abriu os trabalhos. O vereador afirmou ainda que não existe data final definida para a apresentação de emendas ao projeto.
Relator da 4ª Comissão Temática – Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto, o vereador Airto Ferronato (PSB) disse que o relatório precisa ser uma construção conjunta: “Por isso, esse debate é positivo e necessário”. Conforme o vereador, não é possível pensar estratégias de futuro para Porto Alegre escondendo o Guaíba. “É um rio, e precisa ser mostrado”, afirmou. Ainda segundo Ferronato, não haverá nenhum relatório sem que sejam conhecidos antes os projetos existentes para o Centro e o Cais.
Mais informações: http://www.camarapoa.rs.gov.br/

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Artigo: Orla do Guaíba e Pontal do Estaleiro

Nos últimos dias, muitas notícias têm sido veiculadas a respeito do novo projeto aprovado pela Câmara Municipal, de forma democrática e soberana, conhecido como Pontal do Estaleiro. Mais especificamente, também tem sido bastante comentada emenda que subscrevi ao projeto, com o auxílio e apoio de vários colegas, estabelecendo uma faixa mínima de 60 metros como área pública a ser preservada junto a Orla, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores após intenso debate.

Entretanto, acerca das discussões daí derivadas, cabe fazer alguns esclarecimentos.

Primeiro, que a referida iniciativa não tem nenhum intuito de ir contra o desenvolvimento da região ou impedir a revitalização da área, com geração de emprego e renda.

Entretanto, existe uma legislação maior, que precede a atual proposta legislativa e que não pode ser esquecida neste momento. Falo do Código Nacional Florestal (Lei 4771/1965), que trata das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d'água, entre outras, reafirmado pela Lei 7803/1989 e pela Resolução 303/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente. Todos estes institutos legislativos prevêem faixa de preservação de 500 metros para cursos d'água com mais de 600 metros de largura, como é o caso do Guaíba naquela região.

Essa legislação encontra respaldo também na Lei Orgânica do Município (Artigo 245) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Artigos 88 e 136), através dos quais justifiquei a emenda ora em debate.

Por outro lado, acredito ser possível na prática o desenvolvimento com sustentabilidade.

Tenho defendido no debate de revisão do atual Plano Diretor, inspirado em exemplos concretos de cidades com altos índices de desenvolvimento humano e ambiental, que toda a extensão da nossa orla tenha como diretriz um regime urbanístico próprio, de interesse ambiental, turístico, cultural e esportivo, com a preservação ou implantação de áreas verdes, ciclovia, passeio e avenida, além de equipamentos culturais e esportivos, especialmente os náuticos.

Num sentido geral, a emenda poderá ser o início de uma proposta para todos os 72 quilômetros por onde passa o Guaíba em nossa cidade. Trata-se de uma visão estratégica de longo prazo já transcrita em projeto para discussão legislativa municipal. No caso específico do Pontal, o objetivo é preservar de fato suas margens para fins de equilíbrio ambiental e para uso público.

Portanto, em nenhuma hipótese, a emenda gera desapropriação, reduz a área a ser construída ou inviabiliza o Projeto. Pelo contrário, muitos dos argumentos que levaram à sua aprovação já estão inclusos na proposta original divulgada e são plenamente conciliáveis. Além disso, o projeto inicial previa a utilização de apenas 10,9% da área total de 60 mil metros quadrados para edificações, com os prédios afastados entre 60 e 90 metros da orla.

Assim, estou convicto que a emenda aprovada teve o nítido propósito de garantir, para este e outros projetos semelhantes, uma distância razoável entre os equipamentos a serem construídos e as margens do nosso rio, conciliando os interesses privados e dos cidadãos portoalegrenses, bem como a preservação do meio ambiente associada ao turismo em nossa cidade, que tem no Guaíba uma de suas principais referências.

Airto Ferronato
Vereador de Porto Alegre

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Coluna Rosane de Oliveira - Página 10 Zero Hora - Sobre o Pontal do Estaleiro

Dia 11.04.2009

Por causa de uma emenda

Está na emenda do vereador Airto Ferronato (PSB), aprovada por um cochilo de vereadores da situação, a raiz da nova polêmica que envolve o projeto do Pontal do Estaleiro. Ao estabelecer que as construções devem ficar a pelo menos 60 metros da orla do Guaíba, a emenda tira do empreendedor, na prática, uma faixa de 72 metros.
Para autorizar a construção em uma área de trânsito já complicado, a prefeitura exige a abertura de uma rua, o que consumirá pelo menos 12 metros do terreno. Somado aos 60 do recuo da emenda, aumenta o prejuízo do empreendedor.

Espera

Diante desse quadro, o melhor para a empresa BM Par é o prefeito vetar o projeto aprovado na Câmara e deixar valendo a lei aprovada na gestão de Tarso Genro, autorizando a construção apenas de prédios comerciais.
A perda seria de 42 metros – 30 metros do recuo previsto no Estudo de Viabilidade Urbanística e 12 da rua com as duas calçadas.
Mesmo que vereadores peçam a Fogaça para vetar a emenda, o prefeito deverá usar todo o prazo de 15 dias para decidir o que fazer.

Dia 10.04.2009

Consulta para nada

Se o dono do terreno do antigo Estaleiro Só comunicou ontem à prefeitura que pretende se valer da lei em vigor e construir apenas prédios comerciais, para que perder tempo com uma consulta popular para saber o que os porto-alegrenses acham de autorizar o uso misto da área? O lógico seria o prefeito José Fogaça simplesmente vetar o projeto aprovado na Câmara, porque o eleitor não terá mais dois projetos para escolher.
Era essa a lógica do vice-prefeito José Fortunati (PDT). Não é a do prefeito. Fogaça ignorou a carta e avisou que vai manter o referendo porque se comprometeu com a Câmara e o projeto aprovado autoriza a construção de moradias. A expectativa agora é saber se ele sancionará o projeto com a emenda do deputado Airto Ferronato (PSB) que impede a edificação de prédios a menos de 60 metros da orla.
Embora a empresa tenha alegado que desistiu de construir apartamentos por conta do radicalismo que envolve o debate, um fato concreto é apontado por vereadores como o verdadeiro motivo da mudança: a emenda dos 60 metros, que na prática desapropria parte do terreno sem pagamento de indenização. A lei atual, aprovada na gestão de Tarso Genro (PT) não faz essa restrição. Logo, o melhor para o empreendedor seria o prefeito simplesmente vetar o projeto e construir seguindo a lei de 2002.
Não há na consulta prevista uma terceira opção, preferida dos ambientalistas e do cidadão comum, de se transformar a área degradada do Estaleiro em um parque. Essa fantasia só se tornaria realidade se a prefeitura desapropriasse a área, mas a hipótese não existe, porque o dinheiro é escasso e a cidade tem demandas mais urgentes.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Pontal do Estaleiro - Notícias III

Jornal O SUL - 09/04/2009 - Coluna Beatriz Fagundes

A nova polêmica do Pontal do Estaleiro.

Vereadores divergem quanto ao tamanho da área a ser preservada.

Os vereadores da base aliada não leram a emenda de Airto Ferronato ou decidiram aprovar para deixar para o prefeito José Fogaça a decisão de vetar uma emenda perfeita, baseada na Constituição? Aparentemente, Fogaça foi lançado aos leões por seus parceiros na Câmara. Ontem a oposição divulgou uma nota oficial sobre a questão:
“Referente à emenda do vereador Airto Ferronato (PSB), que proíbe aterro na orla do Guaíba e preserva uma área com largura mínima de 60 metros junto à orla, nós vereadores manifestamos publicamente que votamos a favor da proposta. Mais do que isso, participamos de sua elaboração conscientes de que estávamos com ela preservando de fato as margens do Guaíba para uso público e para o equilíbrio ambiental. Ao município cabe preservar o cumprimento da legislação federal e sabíamos que, pelas diretrizes do Código Florestal e por definição do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que deveríamos afastar as construções por pelo menos 30 metros. Foi o que fizemos. Com a emenda, ampliamos a proteção e reafirmamos a proibição de aterro prevista na Lei Municipal Complementar 12 de 1975, artigo 91, que proíbe aterro em detrimento das margens do Guaíba, para assim preservá-las. Se fosse pela interpretação literal do Código Florestal, deveríamos preservar mais, considerando a largura do Guaíba e levando em conta que a área do Estaleiro faz parte de uma Área de Preservação Permanente – definida pela Lei Orgânica (art. 245, inciso 5) e pelo Plano Diretor. E, pelo princípio da precaução, aplica-se a legislação mais restritiva, que é o caso desta. A referida emenda, portanto, não é inconstitucional. Não há justificativa para o veto do prefeito. Atenciosamente, Vereadores: Airto Ferronato (PSB), Juliana Brizola (PDT), Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Carlos Todeschini (PT), Engenheiro Comassetto (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Sofia Cavedon (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Pedro Ruas (PSOL)”.

Pela Lei Federal seriam 500 metros
O vereador Beto Moesch (PP), defende a aplicação da faixa de 500 metros de Área de Preservação Permanente no terreno do antigo Estaleiro Só, e demonstra a impossibilidade jurídica de indenização para os proprietários. “Há uma semana estou ouvindo e, ao mesmo tempo, estudando, junto com meu gabinete, esta matéria, que é de Direito Urbano Ambiental e Administrativo. Esperei todo o estudo feito para dizer o contrário do que disseram alguns vereadores, que alegaram que votaram a favor porque não sabiam direito o que estavam votando ‘porque foi em uma sessão de cinco horas, de forma rápida. Por isso sou contra os Projetos em Regime de Urgência’. Eu sabia o que estava votando e continuo sabendo o que votei, cada vez mais convicto... Se nós fôssemos aplicar a lei, seriam 500 metros e não 60 metros. Não cabe indenização quando o poder público, procedendo em conformidade com o suporte constitucional da função sócio-ambiental, regrar a forma do uso... Segundo, portanto, a doutrina, segundo a jurisprudência, não há desapropriação, porque não se está desapropriando para construir algo para o poder público”.

Saia justa
O prefeito José Fogaça foi colocado por sua base aliada em uma saia justíssima. Provavelmente sua assessoria vai determinar veto total ao projeto, o que levará o tema à nova discussão na Câmara. Se sancionar, vetando a emenda de Ferronato, o prefeito ficará em maus lençóis, pois não existe defesa jurídica para o veto. Com uma base aliada “ligada” como essa, Fogaça não precisa de oposição.

Fonte: http://www.jornalosul.com.br/

Blog do Noblat - 08/04/2009

A disputa pela orla do Rio Guaíba

Enviado por Bruno Lima Rocha - 8.4.2009 | 8h02m - artigo

No dia 16 de março o prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fogaça, enviou para a Câmara Municipal sua contrapartida do projeto do Pontal do Estaleiro. Dada a celeuma ocorrida no final da legislatura passada, o Executivo vetara o primeiro projeto apresentando outro bastante parecido. O tema em pauta é a construção de um complexo imobiliário e de lazer em uma área que, segundo uma série de normativas legais, seria de uso público e de proteção ambiental. Além do projeto específico da nova área a ser construída onde está à carcaça do Estaleiro Só, está em jogo também a ocupação da Orla do Rio Guaíba.

Junto com o projeto, foram aprovadas duas emendas. Uma, aponta a convocatória em 120 dias após a aprovação, da consulta popular mediante votação opcional. Nessa emenda há um dispositivo “curioso”, afirmando que caso não venha a ser convocada a consulta pela prefeitura, ao término dos quatro meses, a lei será aprovada. Caso convocada, esta vai ser uma eleição aos moldes dos pleitos para o Conselho Tutelar, com voto facultativo. Haverá 300 urnas espalhadas em 90 locais da capital rio-grandense, numa data a ser estipulada entre o final de junho e o início de agosto.

A outra emenda, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), preserva área de largura mínima de 60 metros junto à orla, onde não se poderá fazer aterro. Quando os vereadores aprovaram esta emenda, não se deram conta que estavam ferindo os interesses do projeto imobiliário e agindo em consonância com uma visão ampliada do Plano Diretor. Isto é, a defesa do uso público implica no acesso universal da orla, da visão do espelho d’água, possivelmente com a construção de um cinturão verde, com ciclovia ou passeio de pedestre.

Terça-feira, 7 de abril, o portal eletrônico da RBS ventilou uma informação importante vinda da BM Par Empreendimentos, a empresa que “pretende revitalizar” o Pontal do Estaleiro. Na matéria, constaria que um técnico da BM Par, empresa pertencente ao grupo SBV Empreendimentos, teria confidenciado ao vereador Valter Nagelstein (PMDB, líder do governo) que a emenda de Ferronato compromete 26% do índice construtivo e 40% por cento da área total do empreendimento. Assim, deixaram a bomba no colo do prefeito. Se ele vetar novamente o projeto, volta todo o processo para o Legislativo municipal. Seria a única forma de assegurar os interesses da empresa construtora no projeto original. Caso Fogaça não vete, está aberta a porteira para a defesa de toda a orla do Rio Guaíba como espaço público.

Bruno Lima Rocha é cientista político (www.estrategiaeanalise.com.br / blimarocha@via-rs.net)

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?t=a-disputa-pela-orla-do-rio-guaiba&cod_Post=175594&a=111

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Pontal do Estaleiro - Notícias II

Novamente hoje, o colunista Juremir Machado da Silva (em sua coluna no Jornal Correio do Povo) e o Jornal do Comércio do RS abordam o assunto Pontal do Estaleiro.

Correio do Povo - Quinta-feira, 02 de abril de 2009 - Coluna Juremir Machado da Silva

NA ESFERA PÚBLICA

A vida é dura. Ela nos obriga a debater com pessoas que admiramos ou por quem temos simpatia. O vereador Walter Nagelstein me enviou um e-mail que exemplifica esta abertura filosófica original. 'Sabemos – e a humildade bem ensina – que a ninguém é dado o domínio absoluto sobre todos os assuntos. Ao cronista, todavia, cumpre a tarefa de enfrentar esse desafio, e tu o fazes com singular talento. Entretanto, o ímpeto pode nos sujeitar a alguns escorregões: quando o cronista vence o jornalista; quando o engajado vence o acadêmico; quando a notícia vira opinião; quando o adjetivo vence a verdade. Eu não me atreveria a discorrer sobre teorias da comunicação, tanto por prudência quanto por desconhecimento. Da mesma forma, o ilustre jornalista não deveria falar sobre normas jurídicas que desconhece, especialmente porque o formador de opinião não deve, data maxima venia, induzir os leitores em erro. Refiro-me a tua coluna de hoje 31.03.2008, ‘A maldição do Pontal’.
Após uma série de adjetivos pouco elogiosos a nós, edis, dizes: ‘Tem vereadores propondo na maior cara de pau, na latinha, que o prefeito vete de novo o projeto aprovado’. Ora, as exigências de uma ‘avenida’ e de um ‘parque’ públicos são da própria prefeitura e aprovados por nós, na lei, além de estação de tratamento de esgoto e outras benfeitorias! Creio que o celebrado jornalista não leu a lei em comento. Contudo, a emenda que tu referes, da lavra do nobre vereador Airto Ferronato – e só esta –, dispôs sobre matéria que foge à competência do legislador (...) a partir do ‘velho’ sistema de pesos e contrapesos pensado por Montesquieu, não pode um poder invadir a seara de outro, mormente o legislador fazer leis que importem despesas ao Executivo'. Hummm...
'(...) No dia da votação, infelizmente, esse item passou batido. Compreende-se. De um lado, todas as justas pressões preservacionistas (muitas vezes em excesso), mas que inspiraram, na emenda sob discussão, os mais nobres impulsos dos vereadores, que à unanimidade a aprovaram, este inclusive. Do outro, o cansaço, uma sessão que se estendia por quase dez horas de acaloradas discussões. Nesse contexto ninguém se apercebeu que estávamos fazendo o que tecnicamente se chama ‘desapropriação indireta’, ou seja, invadindo competência privativa do executivo, in casu, ferindo o artigo 94 da Lei Orgânica de Porto Alegre ‘(...) Se desapropriamos uma área, haverá necessariamente a indenização’. A quem compete indenizar?' Hummm...
'À prefeitura! Portanto, não poderiam os vereadores (nós) vencermos o intransponível obstáculo de ordem legal. É isto, e só! Não há cara de pau, não há com o que corar, não há maracutaia. Há, sim, da minha parte (e posso assegurar da totalidade dos vereadores), estrito cumprimento da lei (...) Assim, cumpre-me o dever inafastável, como homem público que sou, de repudiar tuas ilações, mesmo que isso implique a incompreensão de muitos que acompanham teu trabalho e admiram tua pena, mas a esses chamo à reflexão.'
Cabe ao jornalista, caro Walter, atuar na esfera pública, que é de todos. Não adianta bater na mesa com discurso de autoridade. Não me ocorre pensar que haja maracutaia. Mas, da leitura da tua missiva, compreendo que não só foi ferida a lei das áreas de proteção permanente, como, pasmem os cidadãos, os especuladores, que compraram um terreno nobre por preço vil e podem ganhar muito com o beneplácito dos edis, ainda deverão ser indenizados pela prefeitura. Uau!

juremir@correiodopovo.com.br

Jornal do Comércio – Porto Alegre – POLÍTICA – Quinta-feira, 2 de abril de 2009 – Pg. 25

Pontal do Estaleiro
FOGAÇA NÃO PRETENDE AVALIAR MÉRITO DA EMENDA

Prefeito afirma que sua única intervenção foi sobre a consulta popular

A partir de hoje, a Prefeitura de Porto Alegre tem quinze dias úteis para se manifestar sobre o novo Projeto do Pontal do Estaleiro, que autoriza construções residenciais no terreno do antigo Estaleiro Só, mediante consulta à população.
A sanção total da proposta, que seria o trâmite normal, já que o texto é semelhante ao aprovado pela Câmara Municipal no ano passado e contempla a sugestão dos vereadores de ouvir a sociedade, não é certa devido a nova polêmica em torno do tema.
A emenda do vereador Airto Feronato (PSB), que estabeleceu a preservação de uma área pública com largura mínima de 60 metros junto à margem do Guaíba e que foi aprovada por unanimidade, agora está causando divergência entre os vereadores. Eles cogitam pedir ao prefeito José Fogaça que vete o artigo.
Ontem, durante uma cerimônia no Paço Municipal, Fogaça disse que “não pretende entrar no mérito” da proposta e das emendas aprovadas pelos vereadores.
“Não vou analisar isso. A minha intervenção foi somente quanto ao referendo”, afirmou. Ele informou que até agora não foi procurado por nenhum parlamentar para tratar do assunto.
O vice-prefeito José Fortunati, que acompanhou a transmissão do pré-projeto arquitetônico quando era era secretário municipal do Planejamento, também não tem opinião formada e pediu para a sua assessoria técnica fazer um estudo.
“Não avaliamos o texto, mas preliminarmente, me parece que reduz o potencial construtivo”, comentou a arquiteta Rosane Zottis, assessora especial de gabinete do prefeito.
Na maquete do empreendimento Pontal do Estaleiro, há previsão de uma faixa de uso público com largura de 30 metros.
Os empresários alegam que uma faixa de 60 metros tornaria o investimento inviável.
De acordo com a análise dos empreendedores, o município estaria desapropriando 40% do terreno – atualmente com 41.519 m2. Restariam 24.886 mil m2.
Ainda de acordo com o estudo, haveria uma redução no índice construtivo de 26%. Como o índice da área é de uma vez o terreno, seria possível construir 24.886 mil m2.
“Realmente nos equivocamos e estamos verificando se podemos legislar sobre um tema que será examinado pelas secretarias municipais. Nossa função no Legislativo é dar as diretrizes e não detalhamentos”, entende o vereador João Carlos Nedel (PP).
Líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Valter Nagelstein (PMDB) alerta para o artigo 94 da Lei Orgânica do Município.
“A norma diz que o Legislativo não pode gerar despesas ao Executivo, o que poderemos estar fazendo ao manter essa emenda”, aponta Nagelstein.
Entre os mais experientes da Casa, o vereador João Dib (PP) também considera que a emenda permite uma desapropriação indireta. “Mas não sei como proceder nesse caso. Imagino que será difícil realizar a obra com essa restrição”, pondera.
Sobre o outro ponto de discordância, a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina que, ao redor de lagos em área urbanas, será mantida faixa com metragem mínima de 30 metros, a vereadora Maria Celeste (PT) esclarece: “O documento do Conama fala em metragem mínima. Ou seja, não há impedimento para o município legislar a partir disso”.
A líder da bancada do PT diz ainda que é favorável à emenda do vereador Ferronato porque ela busca preservar as características da região.
“Essa nova polêmica mostra, mais uma vez, que o projeto não foi devidamente debatido. Foi uma votação apressada”, completa.

Pontal do Estaleiro - Notícias

Postamos abaixo, texto do colunista Juremir Machado da Silva, publicado hoje no Jornal Correio do Povo e matéria do Jornal do Comércio (Pg. 24), de mesma data, a respeito da emenda do Vereador Airto Ferronato ao Projeto Pontal do Estaleiro, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal em 16/03/2009, que prevê uma faixa mínima de 60 metros junto a Orla do Guaíba como área de preservação permanente e acesso público.

Correio do Povo - Terça-feira, 31 de março de 2009 - Coluna Juremir Machado da Silva - Pg. 04

A MALDIÇÃO DO PONTAL

Alguns vereadores de Porto Alegre querem que a Câmara ganhe o Troféu Trapalhada 2009. Estão fazendo um belo esforço para chegar a tão nobre fim. Depois de aprovarem a lei que, apesar do aborrecimento de uma consulta popular, permitirá a construção de residências às margens do Guaíba, eles estavam muito felizes. Estouraram espumantes. Congratularam-se. Riram dos ecologistas fanáticos. Debocharam da bicho-grilice dos anacrônicos. Aí apareceu o arquiteto oficial e botou a boca no mundo: 'Vocês desapropriaram metade do terreno do Pontal com essa emenda de Airto Ferronato que garante a preservação de 60 metros na orla'. Foi um balde de água suja e fria do Guaíba. Houve quem balbuciasse: 'Puxa, tentamos fazer o melhor'. Ou quem se justificasse: 'O senhor devia ter nos falado disso antes'. Murchou geral.
Vale relembrar que a lei federal das áreas de proteção permanente prevê 500 metros de preservação à beira de rios com mais de 600 metros de largura. Mas, como se trata de uma área de urbanização consolidada, há margem (duvidosa) para interpretações. Sem contar que uma comissão inventou, nos anos 1970, que o Guaíba seria um lago, embora essa pirueta jamais tenha sido consagrada, como se andou espalhando, por qualquer decreto governamental ou legislação, o que implicaria preservar apenas 50 metros (ou 30 metros, por ser área urbana consolidada). Daí a indignação do 'urbanista', parece que o mesmo que, no governo de Alceu de Deus Collares, desempenhando uma função oficial, já sonhava em privatizar a beira do rio Guaíba. Neuzinha Brizola também preferia praia com lajota. Melhor ainda é com mármore.
Nos 60 metros preservados, segundo Airto Ferronato, a ideia é construir um 'cinturão verde, com uma avenida, um passeio público e uma ciclovia'. Essas coisas visionárias e de interesse público que pegam na Europa atrasada (Holanda, França, Alemanha, Escandinávia) e enfrentam resistência ao Sul civilizado do Equador. O cinturão verde não cobriria só o Pontal, mas correria do Lami ao Centro da cidade. É o que se chama de política de conjunto, de visão macro, até mesmo de concepção holística ou simplesmente de pensar sem o bolso. Ou a bolsa. Um empresário teria dito, no entanto, que para uma ciclovia e uma árvore de cada lado não se precisa mais de 5 metros de espaço. Sem dúvida, faz sentido. No Japão. Dependendo da árvore e da bicicleta, 2 metros.
Diante desse erro crasso (general romano que quis pegar um atalho e acabou encurralado e massacrado) dos vereadores, que impedirá os felizes residentes do térreo do Pontal de quase molhar os pés sem sair da rede, a correria foi geral. Que fazer? Que c...onfusão! Surgiu uma ideia fantástica. Eu coro só de contar. Ainda fico vermelho. E não só por ser colorado. Estou com vergonha. Não posso acreditar. Bem, vou falar, é a minha obrigação de cronista, sou pago para isso. Lá vai. Tem vereador propondo, na maior cara de pau, na latinha, que o prefeito José Fogaça vete de novo o projeto aprovado. Assim ele voltaria à Câmara e poderia ser reformulado, salvando-se o precioso patrimônio dos investidores. Eu tenho uma sugestão para os empresários do Pontal: desistam. Há uma maldição que atrapalha qualquer projeto que envolva essa área. Especialmente projetos de vereadores apressados. O atalho pode ser um caminho sem volta. Crasso que o diga. Salvo se o prefeito vetar.